Classifica como monumento de interesse público a Torre de Aguiar de Sousa, também designada Torre de Sousa ou Castelo de Aguiar de Sousa, no lugar da Vila, freguesia de Aguiar de Sousa, concelho de Paredes, distrito do Porto, e procede à fixação da respetiva zona especial de proteção.

Portaria 466/2012

A Torre de Aguiar de Sousa é a parte remanescente do castelo homónimo, construído no século x numa elevação sobranceira ao rio Sousa. Palco de disputas constantes entre tropas cristãs e muçulmanas durante a Reconquista Cristã, devido ao seu posicionamento geoestratégico, esta fortaleza tornou-se, depois da segunda metade do século xi, uma peça fundamental na rede defensiva do Julgado de Aguiar de Sousa, um dos mais poderosos da região de Entre Douro e Minho.

Implantada num local de difícil acesso, que revela as preocupações defensivas dos seus edificadores, a torre de planta quadrangular é o que subsiste da estrutura fortificada medieval, ladeada por restos de um contorno de muralha de forma oval. Atualmente, a torre está integrada na Rota do Românico do Vale do Sousa.

A classificação da Torre de Aguiar de Sousa reflete os seguintes critérios constantes do artigo 17.º da Lei 107/2001, de 8 de setembro: testemunho notável de vivências e factos históricos, valor técnico e conceção arquitetónica.

A zona especial de proteção (ZEP) teve em consideração o entorno paisagístico, que inclui entre outros elementos vernáculos um conjunto de moinhos de água cuja fundação está certamente relacionada com o próprio castelo.

A sua fixação visa garantir a fruição visual do imóvel, através da preservação da sua envolvente paisagística, cuja integridade se pretende preservar.

Foram cumpridos os procedimentos de audição dos interessados, previstos no artigo 27.º da Lei 107/2001, de 8 de setembro, de acordo com o disposto nos artigos 100.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo.

Assim:

Sob proposta dos serviços competentes, nos termos do disposto nos artigos 15.º, no n.º 1 do artigo 18.º, no n.º 2 do artigo 28.º e no n.º 2 do artigo 43.º da Lei 107/2001, de 8 de setembro, e no uso das competências conferidas pelo n.º 11 do artigo 10.º do Decreto-Lei 86-A/2011, de 12 de julho, manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Cultura, o seguinte:

Artigo 1.º

Classificação

É classificada como monumento de interesse público a Torre de Aguiar de Sousa, também designada Torre de Sousa ou Castelo de Aguiar de Sousa, no lugar da Vila, freguesia de Aguiar de Sousa, concelho de Paredes, distrito do Porto, conforme planta de delimitação constante do anexo à presente portaria e que desta faz parte integrante.

Artigo 2.º

Zona especial de proteção

É fixada a zona especial de proteção do monumento referido no artigo anterior, conforme planta de delimitação constante do anexo à presente portaria e que desta faz parte integrante.

27 de agosto de 2012. - O Secretário de Estado da Cultura, Francisco

José Viegas.

ANEXO

(ver documento original)

16692012

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2001-09-08 - Lei 107/2001 - Assembleia da República

  Estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural.

• 2011-07-12 - Decreto-Lei 86-A/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do XIX Governo Constitucional.