Na sequência da Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2016, de 30 de novembro, o Decreto-Lei 70/2017, de 20 de junho, veio alterar o Decreto-Lei 35/2011, de 8 de março, adaptando os estatutos da Côa Parque - Fundação para a Salvaguarda e Valorização do Vale do Côa ao disposto naquela Resolução do Conselho de Ministros, bem como ao regime da Lei-Quadro das Fundações, aprovada pela Lei 24/2012, de 9 de julho, alterada e republicada pela Lei 150/2015, de 10 de setembro.
De acordo com os estatutos da Fundação, na redação dada pelo referido Decreto-Lei 70/2017, de 20 de junho, o conselho diretivo tem um mandato de cinco anos e é composto por um presidente, designado pelo membro do Governo responsável pela área da cultura, um vice-presidente proposto pelo membro do Governo responsável pela área da ciência, tecnologia e ensino superior e escolhido de entre titulares de cargos públicos, um vogal não executivo proposto, em regime de rotatividade, pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas do turismo e do ambiente e um vogal não executivo, proposto pelo município de Vila Nova de Foz Côa e pela Associação de Municípios do Vale do Côa.
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 9.º, n.os 1 a 5, dos estatutos da Côa Parque - Fundação para a Salvaguarda e Valorização do Vale do Côa, adiante designada Fundação, aprovados pelo Decreto-Lei 35/2011, de 8 de março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 70/2017, de 20 de junho, determino o seguinte:
1 - É designado para o cargo de presidente do conselho diretivo da Fundação o doutor Bruno José Navarro Marçal.
2 - É designada, para o cargo de vice-presidente do conselho diretivo da Fundação, sob proposta da Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a doutora Maria Manuel Lobo Pinto de Oliveira, Presidente da Escola de Arquitetura da Universidade do Minho.
3 - São designados vogais não executivos do conselho diretivo da Fundação o doutor Nuno Jorge Cardona Fazenda, Diretor do Departamento de Gestão de Programas Comunitários do Turismo de Portugal, I. P., e o engenheiro Gustavo de Sousa Duarte, presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa, propostos, respetivamente, pela Secretária de Estado do Turismo e pelos município de Vila Nova de Foz Côa e Associação de Municípios do Vale do Côa.
4 - Nos termos do n.º 4 do artigo 9.º dos estatutos da Fundação, o mandato dos membros do conselho diretivo ora designados tem a duração de cinco anos.
5 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
26 de junho de 2017. - O Ministro da Cultura, Luís Filipe Carrilho de Castro Mendes.
Nota Curricular
Bruno Navarro
Historiador e professor, doutorado em História, Filosofia e Património da Ciência e da Tecnologia, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa; Mestre em História Contemporânea, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa; Licenciado em História, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. É investigador do Centro Interuniversitário de História das Ciências e da Tecnologia (CIUHCT) e do Centro de História da Universidade de Lisboa (CHUL). É professor no Instituto Superior de Ciências Educativas (ISCE), integrando ainda o corpo docente de cursos pós-graduados da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.
Autor de vários estudos publicados em monografias, dicionários e revistas especializadas, tem participado regularmente em conferências, seminários e congressos científicos, nacionais e internacionais. Em 2010, a sua obra de investigação histórica: Governo de Pimenta de Castro. Um General no labirinto político da I República, editada pela Coleção Parlamento, foi distinguida com o prémio «O Parlamento e a República», atribuído pela Assembleia da República; o prémio de História Contemporânea Victor de Sá, atribuído pelo Conselho Cultural da Universidade do Minho; e o prémio «República e Academia», atribuído pela Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário da República.
É, desde 2005, deputado à Assembleia Municipal de Vila Nova de Foz Côa, integrando a respetiva Comissão Permanente, e foi membro da Assembleia da Comunidade Intermunicipal do Douro. Desempenhou ainda as funções de Adjunto da Presidência, na Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa, com particulares responsabilidades nas áreas educativa e cultural, nomeadamente na coordenação concelhia do Programa Território Artes (promovido pela Direcção-Geral das Artes do Ministério da Cultura) e na articulação das relações institucionais daquele órgão autárquico com o Parque Arqueológico do Vale do Côa.
Foi Presidente da Associação dos Amigos do Museu da Casa Grande e colaborou com os serviços educativos de vários monumentos nacionais.
Nota Curricular
Maria Manuel Lobo Pinto de Oliveira
Arquiteta pela Escola de Belas-Artes do Porto, é professora associada na Escola de Arquitetura da Universidade do Minho, onde se doutorou e onde desenvolve prática arquitetónica no Centro de Estudos, que fundou e de que foi Diretora.
Lecionou no Departamento de Arquitetura da Universidade de Angola e na Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto, tendo incorporado o seu Centro de Estudos.
Pertenceu à Direção da Secção Regional do Norte da Ordem dos Arquitetos e integrou a Mesa da Assembleia do Conselho Diretivo Nacional.
Exerceu atividade como profissional liberal e integrou o Gabinete de Planeamento Urbanístico da Câmara Municipal de Guimarães.
Atualmente é investigadora do Laboratório de Paisagens, Património e Território e desempenha o cargo de Presidente da Escola de Arquitetura da Universidade do Minho.
Nota Curricular
Nuno Jorge Cardona Fazenda de Almeida
Data nascimento: 24 de outubro de 1976.
Formação Académica:
Doutoramento em Planeamento Regional e Urbano - área do Turismo, Instituto Superior Técnico (2011).
Mestrado em Gestão e Políticas Ambientais (área do Turismo), Universidade de Aveiro (2004).
Licenciatura em Turismo, ramo Marketing, pela Universidade do Algarve (1999), 2.º ano na University of Wales - Cardiff.
Experiência Profissional:
Diretor do Departamento de Gestão de Programas Comunitários (DGPC) do Turismo de Portugal, I. P., desde agosto 2014. Na Direção de Estratégia do Instituto e como Diretor do DGPC, é responsável pela coordenação técnica da estratégia nacional de turismo - Estratégia Turismo 2027, pela área de programas comunitários no âmbito do Portugal 2020 e pelo acompanhamento e apoio ao desenvolvimento turístico regional, nomeadamente, no âmbito da atividade das Entidades Regionais de Turismo. Assegura ainda a coordenação técnica do processo de análise de candidaturas à Linha de Valorização Turística do Interior.
Com vários anos de experiência profissional na área do turismo, foi, na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, Perito-Coordenador responsável pela Agenda Regional de Turismo - Plano de Ação para o Turismo do Norte de Portugal, responsável pela conceção técnica de Avisos/concursos públicos na área do turismo e do desenvolvimento regional e Presidente ou membro de Júri/Comissões Técnicas de Avaliação de mérito de candidaturas no âmbito dos Programas Operacionais Regionais do Norte - QCA III e QREN 2007-2013.
Integrou a Estrutura de Missão do Douro, tendo sido o coordenador técnico do Plano de Desenvolvimento Turístico do Vale do Douro 2007-2013.
Participou no Grupo de Alto Nível da Fundação Nações Unidas (em Washington D.C.) para o projeto internacional «Criteria for a Sustainable Tourism». Lecionou, na qualidade de Professor convidado, na Business School da Universidade George Washington e tem realização várias comunicações em Portugal e no estrangeiro, nomeadamente na Europa, Brasil, China, México e Estados Unidos. É Professor convidado da Universidade Católica Portuguesa (UCP).
Nota Curricular
Gustavo de Sousa Duarte
Licenciado em engenharia civil pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.
Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa desde 2009.
Vice-presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa de 2001 a 2005.
Deputado da Assembleia da República na IX legislatura.
Vice-presidente da Comunidade Intermunicipal do Douro (CIMDouro) desde 2013.
Membro do Conselho de Marketing da Turismo do Porto e Norte de Portugal, E. R.
Administrador não executivo da Fundação Côa Parque desde 2011.
Presidente da Associação de Municípios do Vale do Côa.
Vice-presidente da Territórios do Côa - Associação de Desenvolvimento Regional.
310592098
