Designa o licenciado Ricardo José Machado Pereira da Silva Araújo para exercer as funções de vogal do conselho diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Despacho 10438/2012

A reestruturação de serviços no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros determinou a extinção do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., e do Instituto Português da Juventude, I. P., com a concomitante fusão de ambos os organismos no Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Considerando que, desde 1 de outubro de 2011, se encontra vago o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I.

P., cargo de direção superior do 2.º grau previsto no artigo 5.º do Decreto-Lei 98/2011, de 21 de setembro, na redação que lhe foi dada pelo n.º 4 do artigo 38.º do Decreto-Lei 126-A/2011, de 29 de dezembro, tornando-se necessário proceder à nomeação do respetivo titular;

Assim, nos termos do disposto no artigo 7.º do Decreto-Lei 98/2011, de 21 de setembro, que cria o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., na redação que lhe foi dada pelo n.º 4 do artigo 38.º do Decreto-Lei 126-A/2011, de 29 de dezembro, e ao abrigo do disposto nos n.os 8 do artigo 19.º e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, bem como no n.º 1 do artigo 17.º e no artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, pelos Decretos-Leis n.os 200/2006, de 25 de outubro, e 105/2007, de 3 de abril, pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, pelo Decreto-Lei 40/2011, de 22 de março, pela Resolução da Assembleia da República n.º 86/2011, de 11 de abril, e pelo Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro:

1 - É designado, em regime de substituição, para exercer as funções de vogal do conselho diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., o licenciado Ricardo José Machado Pereira da Silva Araújo, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investido.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 25 de março de 2012.

30 de julho de 2012. - O Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.

Nota curricular

Nome - Ricardo José Machado Pereira da Silva Araújo.

Data de nascimento - 6 de outubro de 1977.

Habilitações académicas - licenciatura em Relações Internacionais pela Universidade do Minho.

Experiência profissional:

2002-2003 - adjunto do governador civil de Braga;

2003-2005 - gestor na empresa MERCOGLOBAL - Comércio Internacional;

2006-2007 - assessor de direção no Conselho Nacional da Juventude;

2008-2012 - gestor de negócios internacionais e apoio à internacionalização na VNG - Gestão, Consultoria e Serviços, S. A.;

2008-2012 - diretor executivo do Grupo Iberiapremium, responsável pelos Departamentos Internacional, Comercial e Marketing.

Atividades complementares:

1994-1995 - presidente da Associação de Estudantes da Escola Secundária Francisco de Holanda;

1996 - membro da Assembleia da Universidade do Minho;

1996-1998 - presidente do Conselho Municipal da Juventude de Guimarães;

1998-2000 - vice-presidente do Intercâmbio Europeu de Jovens;

1998-2000 - representante da FICEMEA (Federation International des Centres d'Entrainement aux Methodes d'Education Active) no Fórum Europeu da Juventude;

1998 - delegado no Fórum Mundial da Juventude das Nações Unidas;

2000-2002 - presidente do Comité Executivo Europeu da EYE - European Youth Exchange;

2006-2007 - representante do Conselho Nacional da Juventude em reuniões do Fórum Europeu da Juventude, do Fórum da Juventude da CPLP, no Fórum Euro-Latino Americano de Juventude e na Conferência Ibero-Latino Americana de Juventude;

2006-2007 - membro do Steering Group da Cimeira Europa África de Juventude;

2000-2012 - presidente do Círculo de Arte e Recreio, instituição de utilidade pública;

2010-2012 - membro da direção do Projeto Tempos Cruzados - Projeto Associativo da Capital Europeia da Cultura - Guimarães 2012;

Participação e intervenção em vários seminários e conferências nacionais e internacionais sobre juventude.

13792012

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2011-03-22 - Decreto-Lei 40/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Estabelece o regime da autorização da despesa inerente aos contratos públicos a celebrar pelo Estado, institutos públicos, autarquias locais, fundações públicas, associações públicas e empresas públicas.

• 2011-09-21 - Decreto-Lei 98/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

  Cria o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e aprova a sua orgânica.

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 126-A/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros e publica nos anexos I e II, os mapas de dirigentes superiores da administração directa e indirecta da PCM.

• 2012-01-17 - Decreto-Lei 5/2012 - Ministério das Finanças

  Institui o conselho directivo como único órgão de direcção, limita a sua composição e altera as regras de recrutamento, selecção e provimento, de cessação dos mandatos e a remuneração dos membros dos conselhos directivos dos institutos públicos de regime comum, procedendo à sétima alteração da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro e à respetiva republicação.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):