Nomeia o licenciado José Maria de Almeida Rodrigues para o cargo de diretor nacional da Polícia Judiciária.

Despacho 10436-A/2012

1 - Nos termos e no âmbito do n.º 1 do artigo 39.º da Lei 37/2008, de 6 de agosto, conjugado com o disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, e 64/2011, de 22 de dezembro, e com o disposto no artigo 13.º do Decreto-Lei 123/2011, de 29 de dezembro, é provido, em comissão de serviço, diretor nacional da Polícia Judiciária o licenciado José Maria de Almeida Rodrigues, coordenador superior de investigação criminal, possuidor de reconhecida aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das referidas funções, como evidencia o respetivo currículo, publicado em anexo ao presente despacho.

2 - O designado pode exercer a opção prevista no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pela Lei 51/2005, de 30 de agosto.

15 de junho de 2012. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - A Ministra da Justiça, Paula Maria von Hafe Teixeira da Cruz.

Curriculum vitae

Nome: José Maria de Almeida Rodrigues.

Naturalidade: Viseu.

Data de nascimento: 10 de agosto de 1958.

Habilitações académicas: licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Atividade profissional:

Diretor nacional da Polícia Judiciária desde 9 de maio de 2008;

Exerceu o cargo de subdiretor nacional-adjunto na Diretoria de Coimbra, desde 27 de janeiro de 2006 até à data da posse como diretor nacional da Polícia Judiciária;

Agosto de 2004 - nomeado diretor nacional-adjunto, substituindo o diretor nacional nas faltas e impedimentos. Nessa qualidade, representou a Polícia Judiciária em diversos eventos internacionais, designadamente na Cimeira de Chefes de Polícia e na Assembleia Geral da INTERPOL;

Novembro de 2000 - nomeado subdiretor nacional-adjunto na Diretoria de Coimbra;

Agosto de 1999 - nomeado responsável pela Inspeção de Aveiro da Polícia Judiciária;

Setembro de 1999 - colaborou com o Instituto Nacional de Polícia e Ciências Criminais, tendo ministrado, na Diretoria de Coimbra, um curso de formação jurídica na área do direito penal e direito processual penal;

Outubro de 1996 - prestou assessoria técnica à Polícia Judiciária de Cabo Verde, tendo merecido público louvor do Ministro da Justiça e da Administração Interna daquele país;

Novembro de 1995 - nomeado responsável pela Secção Regional para o Combate à Corrupção, Fraudes e Infrações Económicas e Financeiras da Diretoria de Coimbra;

Julho de 1991 - colaborou com o Instituto Nacional de Polícia e Ciências Criminais na conceção e docência de cursos sobre tráfico e viciação de veículos automóveis;

Outubro de 1990 - orientou a formação de agentes estagiários;

Julho de 1982 - tomou posse como agente estagiário na Diretoria de Lisboa;

Novembro de 1981 - iniciou o curso de formação de agentes estagiários na Escola de Polícia Judiciária;

1.º classificado no curso de inspetores, 2.º no curso de coordenadores e 1.º no concurso para coordenador superior de investigação criminal;

Em 29 anos de carreira, com exceção da primeira classificação de serviço em que obteve Bom com distinção, foi sempre classificado com Muito bom.

Reconhecimento de mérito internacional:

16 de março de 2011 - agraciado pela Ministra da Justiça de Cabo Verde com o crachá de prata;

29 de novembro de 2011 - condecorado pelo Ministério do Interior do Reino de Espanha com a Ordem de Mérito Policial com distintivo vermelho.

206299422

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-08-06 - Lei 37/2008 - Assembleia da República

  Aprova a orgânica da Polícia Judiciária.

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 123/2011 - Ministério da Justiça

  Aprova a Orgânica do Ministério da Justiça.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):