Exonera João Paulo Frade e Carlos Alberto dos Santos, respectivamente, do cargo de vogal do conselho técnico-pedagógico e da comissão de fiscalização do Centro de Formação Profissional para o Setor Alimentar (CFPSA). Nomeia José Manuel de Lencastre Valente Borges Monteiro e José Francisco Matos da Silva para os referidos cargos.

Despacho 10402/2012

No uso dos poderes que me foram conferidos pelo despacho 10353/2011, de 5 de agosto de 2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 157, de 17 de agosto de 2011, e ao abrigo do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 165/85, de 16 de maio, no n.º 2 da cláusula xii e no n.º 4 da cláusula xv do protocolo homologado pela Portaria 446/87, de 27 de maio, que criou o Centro de Formação Profissional para o Setor Alimentar (CFPSA), alterada pelas Portarias n.os 354/97, de 26 de maio, 669/99, de 18 de agosto, e 114/2003, de 29 de janeiro, sob proposta da Associação do Comércio e da Indústria de Panificação, Pastelaria e Similares e do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.):

1 - Exonero, com efeitos à data do presente despacho:

a) João Paulo Frade do cargo de vogal do Conselho Técnico-Pedagógico do CFPSA;

b) Carlos Alberto dos Santos do cargo de vogal da Comissão de Fiscalização do CFPSA.

2 - Nomeio, com efeitos à data do presente despacho e pelo período de três anos:

a) José Manuel de Lencastre Valente Borges Monteiro para o cargo de vogal do Conselho Técnico-Pedagógico do CFPSA;

b) José Francisco Matos da Silva para o cargo de vogal da Comissão de Fiscalização do CFPSA.

26 de julho de 2012. - O Secretário de Estado do Emprego, Pedro

Miguel Rodrigues da Silva Martins.

206283651

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1985-05-16 - Decreto-Lei 165/85 - Ministério do Trabalho e Segurança Social

  Define o regime jurídico dos apoios técnico-financeiros por parte do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) à formação profissional em cooperação com outras entidades.

• 1987-05-27 - Portaria 446/87 - Ministério do Trabalho e Segurança Social

  Homologa o protocolo que criou o Centro de Formação Profissional para o Sector Alimentar (CFPSA), outorgado entre o Instituto do Emprego e Formação Profissional e diversas associações.