18 de julho de 2012. - O Ministro da Educação e Ciência, Nuno Paulo
de Sousa Arrobas Crato.
206269614
Despacho 10138/2012, de 27 de Julho
- Corpo emitente: Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário da República n.º 145/2012, Série II de 2012-07-27.
- Data: 2012-07-27
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Sumário
Reconhece a Fundação Rocha dos Santos, como fundação de solidariedade social na área da educação.
Texto do documento
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei 284/2007, de 17 de agosto, e ao abrigo do n.º 1 do artigo 79.º do Decreto-Lei 119/83, de 25 de fevereiro, reconheço a Fundação Rocha dos Santos, como fundação de solidariedade social no âmbito da área da educação, com efeitos a 20 de junho de 2012.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/07/27/plain-302657.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/302657.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1983-02-25 -
Decreto-Lei
119/83 -
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social
Aprova o estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade social (IPSS).
-
2007-08-17 -
Decreto-Lei
284/2007 -
Presidência do Conselho de Ministros
Determina a competência para o reconhecimento de fundações.
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
Aviso
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