Desclassifica como árvores de interesse público vários exemplares nos distritos do Porto e Vila Real.

Aviso 9949/2012

Nos termos do parágrafo único, do artigo 1.º, do Decreto-Lei 28 468, de 15 de fevereiro de 1938, e do disposto no artigo 14.º, do Decreto-Lei 159/2008, de 8 de agosto são desclassificadas como árvores de Interesse Público, os seguintes exemplares:

Distrito do Porto

Um Quercus robur L., árvore vulgarmente conhecida por carvalho-roble ou carvalho-alvarinho, existente no recinto escolar do Jardim de Infância da Vinha, Freguesia de Burgães, Concelho de Santo Tirso.

Distrito de Vila Real

Um Pinus pinea L., árvore vulgarmente conhecida por pinheiro manso, existente na localidade de Benagouro, Freguesia de Vilarinho de Samardã, Concelho de Vila Real.

A desclassificação como árvore de "interesse público" é consequência destas árvores terem perdido as suas características e ainda por razões de segurança de pessoas e bens.

12 de julho de 2012. - O Vice-Presidente, João Artur Maciel de

Soveral.

206259481

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1938-02-15 - Decreto-Lei 28468 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública

  Regula o arranjo, incluindo o corte e a derrama, das árvores em jardins, parques, matas ou manchas de arvoredo existentes nas zonas de protecção de monumentos nacionais, edifícios de interesse público do Estado de reconhecido valor arquitectónico.

• 2008-08-08 - Decreto-Lei 159/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Aprova a orgânica da Autoridade Florestal Nacional.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):