Aviso 9949/2012, de 24 de Julho
-
Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Autoridade Florestal Nacional
-
Fonte: Diário da República n.º 142/2012, Série II de 2012-07-24.
-
Data:
2012-07-24
-
Secções desta página::
Desclassifica como árvores de interesse público vários exemplares nos distritos do Porto e Vila Real.
Aviso 9949/2012
Nos termos do parágrafo único, do artigo 1.º, do
Decreto-Lei 28 468, de 15 de fevereiro de 1938, e do disposto no artigo 14.º, do
Decreto-Lei 159/2008, de 8 de agosto são desclassificadas como árvores de Interesse Público, os seguintes exemplares:
Distrito do Porto
Um Quercus robur L., árvore vulgarmente conhecida por carvalho-roble ou carvalho-alvarinho, existente no recinto escolar do Jardim de Infância da Vinha, Freguesia de Burgães, Concelho de Santo Tirso.
Distrito de Vila Real
Um Pinus pinea L., árvore vulgarmente conhecida por pinheiro manso, existente na localidade de Benagouro, Freguesia de Vilarinho de Samardã, Concelho de Vila Real.
A desclassificação como árvore de "interesse público" é consequência destas árvores terem perdido as suas características e ainda por razões de segurança de pessoas e bens.
12 de julho de 2012. - O Vice-Presidente, João Artur Maciel de
Soveral.
206259481
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/07/24/plain-302596.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/302596.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/302596/aviso-9949-2012-de-24-de-julho