Considerando que a Portaria 113/2012, de 27 de abril, estabeleceu a estrutura orgânica nuclear da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) e fixou o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e que, por meu Despacho 23/2017, de 30 de maio de 2017, foi criada a Divisão de Avaliação do Sistema de Formação Profissional, tornando-se premente assegurar o seu normal funcionamento.
Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, estabelece, no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;
Considerando ainda que o Mestre António Abel Carreira da Silva, técnico superior do mapa de pessoal do INA, reúne os requisitos legais exigidos e possui a necessária competência técnica, aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício do cargo de chefe de divisão de Avaliação do Sistema de Formação Profissional, conforme evidencia a respetiva síntese curricular em anexo;
Assim, nos termos do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional, Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, designo o Mestre António Abel Carreira da Silva, técnico superior do mapa de pessoal do INA, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Avaliação do Sistema de Formação Profissional, em regime de substituição, com efeitos a 1 de junho de 2017.
8 de junho de 2017. - A Diretora-Geral, Elisabete Reis de Carvalho.
ANEXO
Síntese curricular
António Abel Carreira da Silva, nascido a 31 de maio de 1964, é mestre em Psicologia Social e das Organizações, na especialidade de Comportamento Organizacional, pelo Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa, atual ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, grau obtido em 1999.
Em 1988, foi-lhe concedido o grau de licenciatura em Psicologia, na área de Psicoterapia e Aconselhamento, pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Lisboa.
É membro efetivo da Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP), com grau atribuído de Especialista em Psicologia Clínica e da Saúde e Psicologia do Trabalho, Social e das Organizações.
Iniciou o exercício de funções na Administração Pública em 1990, no Instituto de Reinserção Social, do Ministério da Justiça, como Técnico Superior de Reinserção Social. Foi nomeado Coordenador de Equipa em 1995 com comissões de serviço prorrogadas até 2002, altura em que entrou em licença sem vencimento de longa duração.
Entre 2002 e 2016 foi Consultor, Gestor de Projetos e Diretor de Projetos de Desenvolvimento Organizacional e de Capital Humano em empresa consultora de gestão, tendo participado e conduzido programas de desenvolvimento organizacional de espetro largo e plurianual em algumas das empresas e dos grupos empresariais nacionais mais expressivos nos respetivos setores de intervenção.
Foi docente no Instituto Superior de Línguas e Administração de Santarém, entre 1992 e 2008 e membro do Conselho Pedagógico entre 2005 e 2008. Foi formador em curso de MBA executivo do Instituto Superior de gestão, em 2005, e Formador em curso pós-graduado do Instituto Politécnico de Tomar, entre 2010 e 2014.
Em 2016 regressou ao exercício de funções na Administração Pública, no INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, com integração na Direção de Serviços de Desenvolvimento Organizacional e Sistemas de Informação, como Técnico Superior.
Tem mantido participação social e comunitária local, como voluntário, na Liga Portuguesa Contra o Cancro, onde foi Psico-Oncologista Coordenador, no movimento Rotário e em Organização Não Governamental que intervém no âmbito da promoção dos direitos e da proteção das crianças e dos jovens em perigo, onde é Vice-Presidente desde 2015. É Juiz Social, para as causas do juízo de família e menores de Santarém, do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.
310576408
