Considerando que a Portaria 113/2012, de 27 de abril, estabeleceu a estrutura orgânica nuclear da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) e fixou o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e que, por meu Despacho 23/2017, de 30 de maio, foi criada a Divisão de Gestão da Formação, tornando-se premente assegurar o seu normal funcionamento.
Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, estabelece, no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;
Considerando ainda que a licenciada Elsa Maria Caldeira Ribeiro da Silva Viegas, técnica superior do mapa de pessoal da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., (ANQEP) reúne os requisitos legais exigidos e possui a necessária competência técnica, aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício do cargo de chefe de divisão de Gestão da Formação, conforme evidencia a respetiva síntese curricular em anexo;
Assim, nos termos do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional, Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, designo a licenciada Elsa Maria Caldeira Ribeiro da Silva Viegas, técnica superior do mapa de pessoal da ANQEP, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Gestão da Formação, em regime de substituição, com efeitos a 1 de junho de 2017.
8 de junho de 2017. - A Diretora-Geral, Elisabete Reis de Carvalho.
ANEXO
Síntese curricular
Nome: Elsa Maria Caldeira Ribeiro da Silva Viegas
Data de Nascimento: 15 de fevereiro de 1967
Habilitações académicas:
Pós-Graduação em Ciências da Educação, especialidade em Educação e Desenvolvimento, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (2003);
Licenciatura em Geografia (1990) e Ramo de Formação Educacional (1992), pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
Formação profissional:
Concluiu o curso de Formação em Gestão Pública (FORGEP) em 2017.
Formadora acreditada junto do Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua de Professores.
Experiência profissional:
Chefe de Divisão de Gestão da Formação de Curta Duração (DGFCD), da Direção de Serviços de Formação e Inovação na Aprendizagem, da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Publicas (INA), desde junho 2016;
Técnica superior do mapa de pessoal da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. (ANQEP) desde 2008:
De 2012 a 2016, a exercer funções no Departamento de Gestão Integrada de Sistemas de Qualificação e na Divisão de Gestão de Redes de Estruturas de Qualificação e Ensino, com responsabilidade ao nível da assessoria do departamento e da implementação da estrutura de financiamento à rede de Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP), no âmbito do contrato de delegação de competências na ANQEP, I. P., pelo Programa Operacional Capital Humano (POCH);
De 2008 a 2012, a exercer funções no Departamento de Coordenação e Gestão da Rede de Centros Novas Oportunidades, Núcleo de Metodologias e Instrumentos para os Centros Novas Oportunidades, com responsabilidade ao nível do financiamento dos Centros Novas Oportunidades, no âmbito do contrato de delegação de competências na ANQ, I. P., pelo Programa Operacional Potencial Humano (POPH);
Professora requisitada na Direção-Geral de Formação Vocacional (DGFV), de 2003 a 2008, a exercer funções técnico-pedagógicas na equipa de Coordenação dos Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências, com responsabilidade ao nível da implementação e acompanhamento do contrato de delegação de competências na DGFV, pelo Programa de Desenvolvimento Educativo para Portugal (PRODEP III);
Professora requisitada no Instituto de Inovação Educacional (IIE), de 2000 a 2003, a exercer funções técnico-pedagógicas no Departamento de Inovação e Investigação, na equipa de coordenação do projeto de investigação-ação "Promoção da Educação Inclusiva";
Coordenadora da Rede Nacional de Informação aos Jovens, do distrito de Setúbal, do Instituto Português da Juventude (IPJ), de 1998 a 2000.
Professora do grupo de recrutamento 420 (Geografia), de 1990 a 1998. Assumiu o cargo de Vice-presidente do Conselho Diretivo (1997/98), Presidente do Conselho Administrativo (1997/98), e a função de Orientadora de Estágio da Licenciatura em Ensino da Geografia, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, de 1995 a 1997.
Formação:
Formadora das equipas dos Centros Novas Oportunidades (2008 a 2012) e dos Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências Profissionais (2003 a 2007);
Formadora no projeto "Promoção da Educação Inclusiva", sob o tema "Necessidades Especiais na Sala de Aula - Conjunto de Materiais da UNESCO", em seminários, cursos e oficinas de formação;
Projetos:
Técnica responsável pela elaboração das candidaturas, acompanhamento e implementação das atividades e elaboração de relatórios dos Projetos da Comissão Europeia: "Implementação da Agenda Europeia para a Educação de Adultos" de 2012 a 2016 e "EPALE - Plataforma Eletrónica para a Educação e Formação de Adultos na Europa", de 2014 a 2016;
Técnica da equipa de trabalho do projeto da OCDE "Estratégia de Competências da OCDE - Uma Estratégia de Competências para Portugal", 2014/2015; Representações:
Representante da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional I. P. no Grupo de Trabalho sobre estatísticas da Educação e Formação, de 2013 a 2015;
Representante da Agência Nacional para a Qualificação, I..P. no grupo de trabalho coordenado pela Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC), com o objetivo de desenvolver um Sistema Nacional de Certificação em Tecnologias da Informação e da Comunicação (SNC-TIC) e um Portal da Formação em TIC, em 2007;
Publicações:
Coautora de:
"Aprender com a Diversidade - um guia para o desenvolvimento da escola", 2004;
"Nós e a Escola", vídeo e DVD, 2003;
"Portuguese Contribution" - artigo publicado no boletim EENET, no âmbito da rede Internacional Enabling Education Network, 2002;
"As Vozes dos Alunos - Os alunos como colaboradores no processo de melhoria da escola", artigo publicado na revista Inovação 15, n.º 1, 2, 3, 2002.
310576343
