Considerando que nos termos do Decreto-Lei 86-A/2011, de 12 de julho, que estabelece a orgânica do XIX Governo Constitucional, conjugado com o n.º 14 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2007, de 9 de maio, alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2008, de 7 de fevereiro, o diretor e o diretor-adjunto da Agência Nacional para a Gestão do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida são nomeados por despacho conjunto do Primeiro-Ministro e dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da economia e do emprego e da educação e ciência.
Atendendo a que, de acordo com o disposto no n.º 13 da referida resolução, o diretor-adjunto da Agência Nacional é equiparado a titular de cargo de direção superior de 2.º grau, para efeitos remuneratórios:
Assim, ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 10 do artigo 28.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, pelos Decretos-Leis n.os 200/2006, de 25 de outubro, 105/2007, de 3 de abril, e pelas Leis n.os 64-A/2008, de 31 de dezembro, e 64/2011, de 22 de dezembro, e dos n.os 13 e 14 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2007, de 9 de maio, alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2008, de 7 de fevereiro, determina-se:
1 - Designar, em regime de comissão de serviço, a mestre Susana Paula Veiga da Rocha de Oliveira para exercer o cargo de diretora-adjunta da Agência Nacional para a Gestão do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho e que dele faz parte integrante, evidencia perfil adequado ao exercício daquele cargo.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de junho de 2012.
25 de junho de 2012. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira. - O Ministro da Educação e Ciência, Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato.
Nota curricular
Susana Paula Veiga da Rocha de Oliveira.Habilitações académicas:
Licenciatura em Gestão pelo Instituto Superior de Gestão (ISG).
Mestrado em Sociologia Económica e das Organizações, no ramo da empresa, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa (ISEG/UTL).
Experiência profissional:
Em junho de 2011, passou a integrar também a equipa da ANA - Aeroportos de Portugal, S. A., tendo sido a gestora do projeto responsável pelo inventário dos ativos tangíveis de sete aeroportos portugueses. Tais funções foram desempenhadas em acumulação com as que desempenhava na NAER, S. A., empresa do mesmo grupo.
Em setembro de 2007, é requisitada pela NAER, Novo Aeroporto S. A., para a área de office management, sendo responsável pelo acompanhamento e supervisão da contabilidade e, pelo planeamento e controlo financeiro da empresa.
No âmbito das funções adstritas ao Gabinete de Planeamento, colaborou, entre outros trabalhos na elaboração do orçamento anual da Universidade, na implantação e acompanhamento de um sistema de informação e plano estatístico e, na consolidação, tratamento e análise de informação relativa às sete escolas que compõem a Universidade Técnica de Lisboa.
De janeiro de 2002 a agosto de 2007, exerceu funções na Reitoria da Universidade Técnica de Lisboa, no Departamento de Planeamento e Documentação, assessorando o Programa para o Desenvolvimento do Ensino Superior em Angola (PRODESB Benguela/PRODESB Lubango) e, em Moçambique, o PRODESB Maputo, elaborando candidaturas e acompanhando os respetivos processos de financiamento públicos e privados.
De junho de 1999 a dezembro de 2001, integrou o Gabinete de Estudos e Planeamento do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG/UTL), desenvolvendo diversos estudos e trabalhos de cariz financeiro e de planeamento e controlo inerentes a uma Instituição de Ensino Superior.
Em setembro de 1997, assumiu o cargo de Diretora de Serviços da Associação das Aldeias de Crianças S. O. S. de Portugal, sendo responsável pelas áreas financeira, pessoal e administrativa da Instituição.
Em 1996, foi contratada para a multinacional do ramo automóvel - I. T. T. Automotive para exercer funções na área financeira.
Iniciou a sua atividade profissional como consultora, em 1995, numa empresa de Engenharia e Consultoria Industrial, elaborando candidaturas e acompanhando processos no âmbito dos Programas Operacional «Retex» e de Investimento «PEDIP II».
206209544
