Despacho 5894/2017, de 5 de Julho
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Corpo emitente:
Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças
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Fonte: Diário da República n.º 128/2017, Série II de 2017-07-05.
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Data:
2017-07-05
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho de designação de Maria Izilda Marques de Matos - alteração
Despacho 5894/2017
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 173.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, o n.º 2 do Despacho 3326/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 78, de 20 de abril, passa a ter a seguinte redação:
«1 - [...].
2 - O estatuto remuneratório da designada é o previsto na alínea e) do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, sendo os encargos com a remuneração assegurados pelo respetivo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - [...].
4 - [...].»
A presente alteração produz efeitos desde 15 de fevereiro de 2017.
14 de junho de 2017. - O Secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Emanuel Martins Mourinho Félix.
310571483
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3019649.dre.pdf .
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