Designa a licenciada Maria Isabel Baltazar Moreira da Silva Trindade Salgado para exercer, em regime de substituição, o cargo de secretária-geral-adjunta da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.

Despacho 8297/2012

Nos termos e ao abrigo dos n.os 1 e 3 do artigo 2.º, do n.º 1 do artigo 18.º, do n.º 8 do artigo 19.º e do artigo 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e conforme previsto no artigo 3.º do Decreto Regulamentar 33/2012, de 13 de março:

1 - Designo a licenciada Maria Isabel Baltazar Moreira da Silva Trindade Salgado para exercer, em regime de substituição, o cargo de secretária-geral-adjunta do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.

2 - A ora designada fica autorizada à prática dos atos necessários à gestão das extintas Secretarias-Gerais dos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território, nas ausências, faltas e impedimentos do respetivo secretário-geral, até à conclusão do processo de fusão.

3 - A ora designada fica autorizada a optar pelo vencimento da sua função, cargo ou categoria de origem, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.

4 - As despesas decorrentes do presente despacho serão suportadas pelas disponibilidades orçamentais do orçamento dos serviços extintos até à transferência das dotações orçamentais para a Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, no quadro do processo de reorganização em curso.

5 - A presente designação tem como suporte a nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

6 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 junho de 2012.

6 de junho de 2012. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.

Nota curricular

Maria Isabel Baltazar Moreira da Silva Trindade Salgado Habilitações literárias e profissionais:

Licenciada em Filosofia pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa;

Pós-graduada em Ciências da Educação/Organização e Avaliação da Formação, pela Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa, em colaboração com a Université Pierre Mendès - France de Grenoble;

Formação profissional nas áreas de gestão geral, gestão de pessoal, gestão financeira, regime jurídico da função pública, técnicas de formação, informática, modernização, qualidade e avaliação de serviços, avaliação de desempenho, contratação pública.

Cargo atual:

Secretária-Geral-Adjunta do ex-Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, desde 14 de maio de 2008 (Técnica superior da Secretaria-Geral do ex-Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, com a 13.ª posição remuneratória) Outros cargos dirigentes exercidos:

Secretária-Geral do Ministério do Planeamento;

Secretária-Geral-Adjunta do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território;

Vogal da Direção da Obra Social do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações;

Chefe de divisão de recursos humanos nas Secretarias-Gerais dos Ministérios do Ambiente, do Plano e da Administração do Território e da Habitação e Obras Públicas.

Representação dos serviços:

Integrou diversas comissões e grupos de trabalho nos domínios das leis orgânicas, criação/reestruturação de serviços, racionalização de efetivos, quadros e carreiras.

Assegurou a representação setorial ou ministerial, nas seguintes entidades: Conselho Consultivo dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros; Comissão de Recolocação dos Excedentes; Comissão Intersectorial da Formação; Núcleo de Modernização Administrativa do Ministério do Ambiente; Comissão Nacional do Euro;

Comissão Interministerial para a Sociedade de Informação, sendo coordenadora do Núcleo para a Sociedade de Informação do Ministério do Planeamento; representante do MOPTC na Comissão do Mercado Social de Emprego, no Conselho Consultivo da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, na Comissão de Acompanhamento do Plano Nacional de Ação para a Inclusão (PNAI) 2006-2008 e na Iniciativa Nacional para a Infância e Adolescência (INIA).Representante do MADRP no Conselho Coordenador de Avaliação dos Serviços e representante substituta no Conselho de Gestão Patrimonial. Membro da Unidade de Gestão Patrimonial do MADRP.

Distinções:

Prémio da Qualidade em Serviços Públicos (1995), atribuído no domínio da gestão - coordenadora da equipa técnica do Ministério do Ambiente, responsável pelos projetos distinguidos. Coordenadora da equipa responsável pela candidatura da Secretaria-Geral do MADRP ao Prémio de Boas Práticas do Setor Público (2010).

Possui vários louvores e menções.

206176059

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-03-20 - Decreto Regulamentar 33/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.