1 - Designo o licenciado José Júlio Cordeiro dos Reis Silva para exercer o cargo de secretário-geral adjunto do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, mantendo a atual comissão de serviço até ao seu termo, sem prejuízo do disposto no n.º 1 do artigo 6.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
2 - O ora designado fica autorizado à prática dos atos necessários à gestão das extintas Secretarias-Gerais dos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território, nas ausências, faltas e impedimentos do respetivo secretário-geral, até à conclusão do processo de fusão.
3 - As despesas decorrentes do presente despacho serão suportadas pelas disponibilidades orçamentais do orçamento dos serviços extintos, até à transferência das dotações orçamentais para a Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, no quadro do processo de reorganização em curso.
4 - A presente designação tem como suporte a nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
5 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de junho de 2012.
6 de junho de 2012. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.
Nota curricular
Identificação:Nome - José Júlio Cordeiro dos Reis Silva;
Data de Nascimento - 24 de novembro de 1962;
Naturalidade - Portimão.
Habilitações académicas e profissionais:
Doutorando em Direito Público - Jurisprudência Ordinária e Constitucional - na Faculdade de Direito de Cáceres - Universidade da Extremadura, Espanha;
Certificado de Suficiência Investigadora e Diploma de Estudos Avançados em Direito Eclesiástico do Estado (DEA) pela Faculdade de Direito da Universidade da Extremadura, Cáceres, Espanha (25 de maio de 2009);
Curso de pós-graduação em Reabilitação Urbana e Requalificação Ambiental pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa - ISCTE (14 de janeiro de 1994);
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Clássica) - Menção de Ciências Jurídicas (14 de julho de 1988);
Formador de professores - certificado e registado pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua, sob o n.º CCPFC/RFO-08608/99;
Estágio de advocacia realizado no escritório do Dr. Luís Pedro Moitinho de Almeida (1988 a 1990).
Experiência profissional:
Exercício de Advocacia entre novembro de 1988 e finais de 1999, data em que suspendeu a inscrição como advogado;
Exercício de funções na Administração Pública desde 3 de setembro de 1990 até à presente data;
Exercício de funções docentes no ensino superior e politécnico desde 1996 a 2002.
Percurso profissional (cargos e funções exercidos):
Secretário-Geral Adjunto do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, desde 1 de maio de 2007;
Vice-Presidente do Instituto do Consumidor (2004-2007);
Requisitado para a Entidade Reguladora do Setor Energético, para o exercício de funções de jurista. Colocado na Direção de Concorrência e Consumidores (DCC) e no Núcleo de Apoio ao Consumidor de Energia (NACE) (2004);
Adjunto do Gabinete do Ministro da Administração Interna (2002-2004);
Diretor de Serviços de Administração (DSA) da Secretaria-Geral do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente (2002);
Chefe de Divisão do Gabinete de Apoio Jurídico (GAJ) da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território (2000-2002);
Adjunto do Gabinete da Ministra para a Igualdade (1999-2000);
Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos e Informática (DGRHI) da Direção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas (1998);
Extra função pública:
Investigador do Observatório Político, desde março de 2012;
Docente do Instituto Superior de Ciências Educativas - ISCE, da cadeira de Direito Administrativo e Direito do Trabalho do Curso de Estudos Superiores Especializados de Direção de Instituições de Ação Social (1996-1998 e 2002);
Docente do Instituto de Comunicação Empresarial - ISCEM, da cadeira de Direito Internacional Público (anual) do 4.º ano do Curso de Comunicação Empresarial (1999);
Diretor Pedagógico da Escola Profissional Infante D. Henrique - Pólo de Lisboa (1993-1996).
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