1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo a Licenciada Edite Nair Lopes Oliveira Mendonça, para exercer funções de Técnica Especialista no meu Gabinete, cessando nesta data as funções como Adjunta, para as quais havia sido nomeada pelo Despacho 13978/2016, de 11 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 223, de 21 de novembro.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é equivalente ao dos adjuntos de gabinete.
3 - Para efeitos do disposto nas alíneas a) e b) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a partir de 8 de junho de 2017.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
8 de junho de 2017. - O Secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Manuel Nogueiro Gomes.
Síntese curricular
Nome: Edite Nair Lopes Oliveira Mendonça
Data de nascimento: 15/02/1973
Habilitações Académicas e Formação Complementar mais relevante:
Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas da Universidade Moderna de Lisboa
Experiência Profissional mais relevante:
Desde novembro de 2016 a junho de 2017 exerceu funções de adjunta no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna.
De julho a outubro de 2016 desempenhou funções de coordenação da unidade de sistemas de informação de gestão, responsável por uma equipa multidisciplinar para os sistemas informáticos e de informação, concretamente o sistema de informação do FSE, no respetivo desenvolvimento, em articulação com a AD&C, no âmbito do Portugal2020.
De março de 2015 a junho de 2016, executou funções na Gestão de Projetos, do Programa Operacional Potencial Humano, nas Tipologias de Operação Ensino Profissional e Cursos de Educação e Formação de Jovens na análise técnico-financeira de pedidos de financiamento e respetivos pedidos de alteração, a análise inerente à validação de despesa, e encerramento físico e financeiro dos projetos;
De dezembro de 2008 a fevereiro de 2015, desempenhou funções na Unidade de Análise I do Programa Operacional do Potencial Humano, nas Tipologias 1.1 - Sistema de Aprendizagem; 1.2 - Ensino Profissional; 1.3 - Cursos de Educação e Formação de Jovens e 1.4 - Cursos de Educação Tecnológica, assegurando nomeadamente a análise técnico-pedagógica, a análise e validação de despesa;
De agosto de 2004 a setembro de 2008 desempenhou funções área financeira, da Agência Nacional Comunitários Sócrates e Leonardo da Vinci, cuja designação foi alterada em outubro de 2006 para Agência Nacional PROALV, garantindo a elaboração de Orçamentos no âmbito das convenções de funcionamento, a classificação de documentos contabilísticos, a elaboração de informação de controlo financeiro e de gestão; a previsão, gestão e satisfação de necessidades de financiamento, e acompanhamento e monitorização de contas bancárias. Acumulava em simultâneo as funções de técnica de recursos humanos tendo avalizando a gestão de assiduidade, de licenças, férias e faltas, gestão de formação e a avaliação de desempenho no âmbito da administração pública (Siadap).
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