Despacho 5709/2017, de 30 de Junho
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Estatística, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 125/2017, Série II de 2017-06-30.
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Data:
2017-06-30
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Não renovação da Comissão de Serviço do cargo de Diretor do Serviço de Métodos Estatísticos do DMSI, INE, IP e assegurar as respetivas funções em regime de gestão corrente até 12 de setembro de 2017, por parte do Licenciado Luís Paulo Fernandes Correia
Despacho 5709/2017
Torna-se público que a pedido do próprio, o Conselho Diretivo por deliberação de 6 de junho de 2017, aceitou a não renovação da comissão de serviço do licenciado Luis Paulo Fernandes Correia, no cargo de Diretor do Serviço de Métodos Estatísticos do Departamento de Metodologia e Sistemas de Informação do INE,IP, sendo as respetivas funções por si asseguradas em regime de gestão corrente até 12 de setembro de 2017, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
O presente despacho produz efeitos a partir de 16 de junho de 2017.
2017.06.09. - A Presidente do Conselho Diretivo, Alda de Caetano Carvalho.
310561885
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3015642.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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