Assim:
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, e nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, e nos termos do despacho de delegação de competências n.º 3435/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 8 de março de 2012, designo, para exercer funções de auxiliar na residência oficial do Primeiro-Ministro, o assistente operacional do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros Joaquim Carlos da Silva Batista.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e pelo orçamento do Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2012.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
21 de maio de 2012. - O Chefe do Gabinete, Francisco Pimentel de Mello
Ribeiro de Menezes.
Nota curricular
Dados pessoais e habilitações académicas:Joaquim Carlos da Silva Batista, 57 anos, 4.º ano do ensino básico na Escola Primária da Pontinha.
Experiência profissional:
Desde 1990, afeto ao Gabinete do Primeiro-Ministro, com a categoria de assistente operacional;
Em fevereiro de 1990, admitido, por transferência, para o mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, com a categoria de auxiliar administrativo;
Entre 1987 e 1990, trabalhou no Ministério do Emprego e Segurança Social, com a categoria de assistente administrativo, conforme despacho ministerial de 14 de setembro de 1987;
Entre 1983 e 1987, trabalhou na Escola Secundária de Odivelas, com a categoria de contínuo, exercendo funções na reprografia e outros serviços inerentes à categoria;
Entre 1969 e 1983, trabalhou na firma J. E. Michaëlis de Vasconcelos, com a categoria de paquete e funções de arquivo.
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