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Despacho 7945/2012, de 11 de Junho

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Sumário

Designa José Manuel Perú Éfe para exercer funções de apoio técnico-administrativo na residência oficial do Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

Texto do documento

Despacho 7945/2012

Tendo sido publicado o Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, que procedeu à revisão da orgânica do Gabinete do Primeiro-Ministro, torna-se necessário rever a situação do pessoal de apoio técnico-administrativo e auxiliar que vinha exercendo funções na residência oficial do Primeiro-Ministro, adaptando-a ao regime resultante do novo diploma enquadrador.

Assim:

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro e nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, e nos termos do despacho de delegação de competências n.º 3435/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 8 de março, designo, para exercer funções de apoio técnico-administrativo na residência oficial do Primeiro-Ministro, o assistente técnico do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros José Manuel Perú Éfe.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e pelo orçamento do gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2012.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

21 de maio de 2012. - O Chefe do Gabinete, Francisco Pimentel de Mello

Ribeiro de Menezes.

Nota curricular

Dados pessoais e habilitações académicas:

José Manuel Perú Éfe, 60 anos, 2.º ciclo preparatório - Escola Secundária do Barreiro.

Experiência profissional:

Em junho de 2001 foi promovido a assistente administrativo principal, mediante concurso público, a partir junho de 2001, conforme publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 28 de junho.

Em fevereiro de 1998, através da lista n.º 36/98, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 46, de 24 de fevereiro, transitou para a categoria de 3.º oficial, ao abrigo do Decreto-Lei 104-A/98, de 18 de dezembro, passou a ter a denominação de assistente administrativo.

Em agosto de 1995 foi integrado na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, conforme a Portaria 685/95, de 30 de junho, publicada no Diário da República, n.º 191, com retificação no Diário da República, n.º 213, de 14 de setembro de 1995, p. 11011.

Em outubro de 1994 fez concurso de habilitação de escriturários-dactilógrafos tendo sido aprovado conforme lista de classificação final publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 247, de 25 de outubro de 1994.

Em agosto de 1988 promovido à categoria de escriturário-dactilógrafo de 1.ª classe, por progressão na carreira, conforme visto do Tribunal de Contas de 31 de janeiro de 1989.

Em agosto de 1983 promovido à categoria de escriturário-dactilógrafo de 2.ª classe, por despacho de 11 de agosto de 1983, da DGORH, conforme publicação feita em Ordem de Serviço n.º 17/83 da ex-Junta Nacional de Frutas.

Em fevereiro de 1980, promovido à categoria de contínuo de 1.ª classe, conforme publicação feita em Ordem de Serviço n.º 18/80 da ex-Junta Nacional de Frutas.

Em fevereiro de 1975, promovido à categoria de contínuo de 2.ª classe, conforme publicação feita em Ordem de Serviço n.º 3/75 da ex-Junta Nacional de Frutas.

Em maio de 1069, reclassificado na categoria de servente eventual, conforme publicação feita em Ordem de Serviço n.º 10/69 da ex-Junta Nacional de Frutas.

Em janeiro de 1968, ingressou na função pública na categoria de paquete na ex-Junta Nacional de Frutas.

9782012

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/06/11/plain-301420.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/301420.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1995-06-30 - Portaria 685/95 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

    ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 1283/93, DE 21 DE DEZEMBRO, ADITANDO-O DE 6 LUGARES DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E DE UM DE PESSOAL AUXILIAR, DE ACORDO COM O MAPA PUBLICADO EM ANEXO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM. PREVÊ A INTEGRAÇÃO, MEDIANTE LISTAS NOMINATIVAS APROVADAS PELO SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, NOS LUGARES CONSTANTES DO CITADO MAPA, DOS FUNCIONÁRIOS EM SITUAÇÃO DE DISPONIBILIDADE, QUE D (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 12/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico do Gabinete do Primeiro-Ministro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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