1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo a licenciada Rita Margarida Cardoso Vieira para exercer funções de técnica especialista no meu Gabinete, nas suas áreas de especialidade.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao dos adjuntos de gabinete.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 1 de junho de 2017.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
7 de junho de 2017. - A Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Maria Isabel Solnado Porto Oneto.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais
Nome: Rita Margarida Cardoso Vieira
Data de nascimento: 25 de novembro de 1974
Naturalidade: Leiria
2 - Habilitações académicas/profissionais
Licenciatura em Direito, na Universidade Moderna, Lisboa;
Pós-graduação em «Avaliação e Desenvolvimento Organizacional na Administração Pública», no ISCTE, Lisboa
Curso Pós-graduado de «Atualização Sobre as novas Diretivas de contratação pública», no Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, no Instituto Nacional de Administração, Algés.
3 - Percurso profissional
Presidente do Conselho Administrativo dos Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública (desde JUL2015);
Técnico Superior da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, Direção de Serviços de Unidade Ministerial de Compras (JAN2015-JUL2015);
Técnico Superior do Instituto Politécnico de Leiria (OUT2014-DEZ2014);
Técnico Superior da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, Direção de Serviços de Gestão de Recursos (OUT2011-SET2014);
Técnico Superior da Secretaria-Geral do Ministério da Economia, Direção de Serviços de Aprovisionamento Integrado e Logística (SET2010-MAR2011);
Técnico Superior da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, Divisão de Património e Instalações (JAN-AGO2010)
Técnico Superior da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, Direção de Serviços de Gestão de Recursos (NOV2008-JAN2010).
4 - Outras atividades
Formadora, com certificado n.º EDF412774/2006DL, do IEFP
5 - Formação profissional complementar
Curso de Formação «Execução de orçamentos nos serviços públicos», Instituto Nacional de Administração, Algés;
Curso de Formação «Auditoria», Secretaria-Geral do MAI, Lisboa;
Curso de Formação «O novo regime de responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais Entidades Publicas», Secretaria-Geral do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, Lisboa;
Curso de Formação «Os pilares da reforma da Administração Pública», Instituto Nacional de Administração, Algés;
Curso de Formação «Novo regime de Jurídico da contratação pública», Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL, Lisboa.
310556782
