Assim, 1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, e nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, e nos termos do despacho de delegação de competências n.º 3435/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 8 de março, designo, para exercer funções de apoio técnico-administrativo no serviço de apoio privativo do Gabinete, a assistente técnica do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros Maria Fernanda da Piedade Vieira.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e pelo orçamento do Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2012.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
21 de maio de 2012. - O Chefe do Gabinete, Francisco Pimentel de Mello
Ribeiro de Menezes.
Nota curricular
Elementos pessoais e habilitações académicas:Maria Fernanda da Piedade Vieira, 61 anos, 12.º ano de escolaridade (1990/91), PGA no Liceu Camões.
Curso Livre de Metodologias do Processo Criativo, da Escola Superior de Artes Decorativas da FRESS; 4.º grau de inglês da Cambridge School; Curso de Dactilografia, Nacional e Internacional; Outros Cursos Profissionais.
Experiência profissional:
Desde julho de 2002, afeta ao Gabinete de Apoio ao Primeiro-Ministro;
Em janeiro de 1998, colocada na Direção Serviços de Apoio aos Recursos Humanos da Presidência do Conselho de Ministros;
Em setembro de 1996, por despacho do Senhor Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, colocada a prestar apoio no Centro Jurídico (CEJUR);
Em maio de 1996, transferida para a Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica, colocada na Secção de Pessoal;
Em setembro de 1987, transferida para a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, a prestar apoio de Secretariado ao Diretor dos Serviços Administrativos e ao Secretário-Geral;
Em setembro de 1985, nomeada oficial administrativa, precedendo concurso, para o quadro dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros, colocada na Secção de Contabilidade;
Em julho de 1985, requisitada para a Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica, colocada na Secção de Contabilidade;
Entre 1979 a 1985, colocada a prestar apoio ao Responsável pelo Núcleo;
Entre novembro de 1977 e novembro de 1979, colocada na Secção de Contabilidade;
Em novembro de 1977, tomada de posse na Direção-Geral de Saneamento Básico, com a categoria de Escriturária-Datilógrafa em regime de contrato de prestação eventual de serviço, tendo sido colocada no Núcleo Regional de Saneamento Básico em Santarém.
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