Assim:
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, e nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, e nos termos do despacho de delegação de competências n.º 3435/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 8 de março de 2012, designo, para exercer funções de motorista no Gabinete, António Augusto Nunes Meireles, que pertence ao quadro de pessoal do Partido Social-Democrata.
2 - O designado opta pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho de origem, nos termos do n.º 9 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro.
3 - O designado pode exercer as atividades a que se refere a alínea b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2012.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
21 de maio de 2012. - O Chefe do Gabinete, Francisco Pimentel de Mello
Ribeiro de Menezes.
Nota curricular
Dados pessoais e habilitações académicas:António Augusto Nunes Meireles, 61 anos, 4.º ano do ensino básico na Escola Primária de Vila Cova - Vila Real.
Experiência profissional:
Desde junho de 2011, afeto ao Gabinete do Primeiro-Ministro com a categoria de assistente operacional, desempenhando funções de motorista;
Entre 2005 e 2011, desempenhou funções de motorista do Partido Social-Democrata, com os diferentes presidentes do partido;
Entre 2002 e 2005, afeto ao Gabinete do Primeiro-Ministro, com a categoria de assistente operacional, desempenhando funções de motorista;
Entre 1999 e 2002, desempenhou funções de motorista do Partido Social-Democrata, com o presidente do partido Dr. Durão Barroso;
Entre 1995 e 1999, desempenhou funções de motorista do Partido Social-Democrata, com o presidente do partido Professor Marcelo Ribeiro de Sousa;
Entre 1979 e 1995, requisitado para o Instituto de Progresso Social-Democrata do Dr.
Francisco Sá Carneiro, desempenhando as funções de rececionista e motorista;
Entre 1974 e 1979, desempenhou funções de motorista do Partido Popular Democrata, sendo motorista do Dr. Francisco Sá Carneiro;
Em agosto de 1974, ingresso no Partido Popular Democrata;
Entre 1971 e 1974, prestou serviço militar em Luanda - Angola;
Entre 1965 e 1971, desempenhou funções de atendimento ao público na loja de ferragens Custódio e Andrade;
Entre 1963 e 1965, trabalhou nas minas de ferro de Vila Cova - Vila Real.
9342012
