Assim:
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, e nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, e nos termos do despacho de delegação de competências n.º 3435/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 8 de março de 2012, designo, para exercer funções de apoio técnico-administrativo no serviço de apoio privativo do gabinete, a assistente técnica do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros Maria de Lourdes Gonçalves Ferreira Alves.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e pelo orçamento do gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2012.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
21 de maio de 2012. - O Chefe do Gabinete, Francisco Pimentel de Mello
Ribeiro de Menezes.
Nota curricular
Dados pessoais e habilitações académicas:Maria de Lourdes Gonçalves Ferreira Alves, 61 anos, habilitada com o nível secundário (antigo 7.º ano).
Experiência profissional:
Desde 2010, detém a categoria de Assistente Técnico. Exerce funções no sector de análise de correspondência no Serviço de Apoio Privativo do Gabinete do Primeiro Ministro desde 1988 até à presente data.
De 2004 a 2010, reclassificada na categoria de Assistente Administrativa Especialista.
De 1970 a 1988 exerceu funções, com as categorias de Escriturária-Dactilógrafa, Segundo-Oficial e Primeiro-Oficial na Secretaria.Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
9282012