Designa Isaura da Conceição Agostinho Lopes de Sousa para o exercicio de funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

Despacho 7719/2012

Tendo sido publicado o Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, que procedeu à revisão da orgânica do Gabinete do Primeiro-Ministro, torna-se necessário rever a situação do pessoal de apoio técnico-administrativo e auxiliar que vinha exercendo funções no serviço de apoio privativo do Gabinete, adaptando-a ao regime resultante do novo diploma enquadrador.

Assim, 1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, e nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, e nos termos do despacho de delegação de competências n.º 3435/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 8 de março, designo, para exercer funções de apoio técnico-administrativo no serviço de apoio privativo do Gabinete, a assistente técnica do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros Isaura da Conceição Agostinho Lopes de Sousa.

2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e pelo orçamento do Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2012.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

21 de maio de 2012. - O Chefe do Gabinete, Francisco Pimentel de Mello

Ribeiro de Menezes.

Nota curricular

Dados pessoais e habilitações académicas:

Isaura da Conceição Agostinho Lopes de Sousa, 59 anos, 12.º ano de escolaridade.

Experiência profissional:

Desde julho 2010, com a categoria de Assistente Técnico, exerce funções no Gabinete do Primeiro-Ministro;

Entre 1976 e 2009, com a categoria de Escriturária-Datilógrafa, Terceiro-Oficial, Assistente Administrativo Principal, exerceu no Gabinete do Primeiro-Ministro;

Entre 1972 e 1975, com a categoria de Escriturária-Datilógrafa, exerceu funções nos Serviços de Saúde e Assistência de Angola.

9262012

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 12/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico do Gabinete do Primeiro-Ministro.