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Despacho 7716/2012, de 5 de Junho

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Sumário

Designa Jaime Manuel Valadas Matias para o exercício de funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

Texto do documento

Despacho 7716/2012

Tendo sido publicado o Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, que procedeu à revisão da orgânica do Gabinete do Primeiro-Ministro, torna-se necessário rever a situação do pessoal de apoio técnico-administrativo e auxiliar que vinha exercendo funções no Gabinete, adaptando-a ao regime resultante do novo diploma enquadrador.

Assim, 1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, e nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, e nos termos do despacho de delegação de competências n.º 3435/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 8 de março, designo, para exercer funções de motorista no Gabinete, o assistente operacional do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros Jaime Manuel Valadas Matias.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e pelo orçamento do Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2012.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

21 de maio de 2012. - O Chefe do Gabinete, Francisco Pimentel de Mello

Ribeiro de Menezes.

Nota curricular

Dados pessoais e habilitações académicas:

Jaime Manuel Valadas Matias, 52 anos, 12.º ano unificado na Escola Secundária Marquês de Pombal.

Experiência profissional:

Em 2006, integrou o mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, precedendo concurso para a categoria de assistente operacional;

Desde março 2005, afeto ao Gabinete do Primeiro-Ministro com a categoria de assistente operacional, desempenhando funções de motorista;

Entre 1999 e 2005, desempenhou funções de motorista do Gabinete do Ministro do Ambiente e Ordenamento do Território;

Entre 1997 e 1999, desempenhou funções de motorista no Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro;

Entre agosto 1997 e novembro 1997, desempenhou funções de motorista na Direção Regional do Ambiente;

Entre novembro 1996 e agosto 1997, desempenhou funções de motorista na Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente;

Entre outubro 1987 e novembro 1996, desempenhou funções de auxiliar de educação no Ministério da Educação;

Em 1987, ingresso na Administração Pública, com a categoria de auxiliar de educação no Ministério da Educação;

Entre julho 1987 e outubro 1987, prestou serviço na Gráfica Oeirense ocupando o cargo de Serviços Gerais;

Entre novembro 1984 e julho 1987, Empresário Sócio Gerente da Fábrica, Café e Pastelaria;

Entre janeiro 1980 e dezembro 1980, desempenhou funções de escriturário no escritório da empresa Serviço de Contabilidade de Empresas de Construção Civil, Lda.;

Entre março 1977 e dezembro 1979, desempenhou funções de montador de andaimes;

Entre janeiro 1976 e fevereiro 1977, trabalhou numa fábrica de estatuetas de pó de pedra mármore.

9372012

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/06/05/plain-301298.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/301298.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 12/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico do Gabinete do Primeiro-Ministro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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