Designa Jorge Henrique dos Santos Teixeira da Cunha para o exercicio de funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

Despacho 7715/2012

Tendo sido publicado o Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, que procedeu à revisão da orgânica do Gabinete do Primeiro-Ministro, torna-se necessário rever a situação do pessoal de apoio técnico-administrativo e auxiliar que vinha exercendo funções no Gabinete, adaptando-a ao regime resultante do novo diploma enquadrador.

Assim, 1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, e nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, e nos termos do despacho de delegação de competências n.º 3435/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 8 de março, designo, para exercer funções de motorista no Gabinete, o agente principal M/131961 da Polícia de Segurança Pública Jorge Henrique dos Santos Teixeira da Cunha.

2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2012.

3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

21 de maio de 2012. - O Chefe do Gabinete, Francisco Pimentel de Mello Ribeiro de Menezes.

Nota curricular

Dados pessoais e habilitações académicas:

Jorge Henrique dos Santos Teixeira da Cunha, 52 anos, 2.º ano Comercial Noturno.

Experiência profissional:

Desde novembro de 1995 até à presente data, a desempenhar funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro;

Entre março de 1992 e novembro 1995, desempenhou funções de motorista na Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública;

Entre fevereiro de 1989 e março 1992, desempenhou funções de motorista no Comando Metropolitano de Lisboa;

Entre maio de 1986 e maio 1989, desempenhou funções de motorista na Secção de Transportes Auto da Polícia de Segurança Pública;

Entre outubro de 1983 e maio 1986, desempenhou funções de motorista na 21.ª Esquadra do Palácio da Justiça;

Entre setembro de 1982 e outubro 1983, exerceu funções de Agente de 2.ª classe na 42.ª Esquadra de Carnide;

Ingressou em maio de 1982 na Polícia de Segurança Pública.

9382012

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 12/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico do Gabinete do Primeiro-Ministro.