Designa António Francisco Guerra para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

Despacho 7707/2012

Tendo sido publicado o Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, que procedeu à revisão da orgânica do Gabinete do Primeiro-Ministro, torna-se necessário rever a situação do pessoal de apoio técnico-administrativo e auxiliar que vinha exercendo funções no Gabinete, adaptando-a ao regime resultante do novo diploma enquadrador.

Assim, 1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, e nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, e nos termos do despacho de delegação de competências n.º 3435/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 8 de março, designo, para exercer funções de motorista no Gabinete, o assistente operacional do mapa de pessoal da Secretaria Geral da Presidência do Conselho de Ministros António Francisco Guerra.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e pelo orçamento do Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2012.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

21 de maio de 2012. - O Chefe do Gabinete, Francisco Pimentel de Mello

Ribeiro de Menezes.

Nota curricular

Dados pessoais e habilitações académicas:

António Francisco Guerra, 52 anos, 4.º ano do ensino básico na Escola Primária de Olival de Basto Experiência profissional:

Desde 1992, afeto ao Gabinete do Primeiro-Ministro com a categoria de assistente operacional, desempenhando funções de motorista;

Em 1992, ingresso no mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros precedendo concurso, para a categoria de auxiliar (motorista);

Entre 1985 e 1992, desempenhou funções de motorista no Gabinete da Secretaria de Estado da Emigração;

Entre 1983 e 1985, transferido para a Comissão da Condição Feminina, desempenhando as funções de motorista;

Entre 1982 e 1983, requisitado para o Gabinete dos Assuntos Sociais, desempenhando as funções de motorista;

Entre 1976 e 1980, ingresso no quadro dos Serviços Atuariais;

Entre 1973 e 1976, ascensorista do Ministério das Corporações e Previdência Social;

Em setembro de 1972, ingresso na Administração Pública, com a categoria de auxiliar no Ministério das Corporações e Previdência Social.

9332012

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 12/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico do Gabinete do Primeiro-Ministro.