Assim, 1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, e nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, e nos termos do despacho de delegação de competências n.º 3435/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 8 de março, designo, para exercer funções de motorista no Gabinete, o assistente operacional do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros Rui Miguel Pedro da Silva Machado.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e pelo orçamento do Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2012.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
21 de maio de 2012. - O Chefe do Gabinete, Francisco Pimentel de Mello
Ribeiro de Menezes.
Nota curricular
Dados pessoais e habilitações académicas:Rui Miguel Pedro da Silva Machado, 42 anos, 9.º ano unificado na Escola Secundária Luís de Camões.
Experiência profissional:
Desde 2011, afeto ao Gabinete do Primeiro-Ministro com a categoria de assistente operacional, desempenhando funções de motorista;
Entre março de 2005 e junho de 2011, desempenhou funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro;
Entre abril de 2002 e março de 2005, desempenhou funções de motorista no Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro;
Em 2002, ingresso no mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros;
Entre outubro de 1999 e abril de 2002, desempenhou funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado para a Defesa do Consumidor;
Em 1999, ingresso na Administração Pública, com a categoria de auxiliar administrativo no Instituto de Gestão da Base de Dados dos Recursos Humanos da Administração Pública, desempenhando funções de motorista;
Entre novembro 1998 e maio de 1999, contratado a termo certo, desempenhando funções de motorista no Instituto de Gestão da Base de Dados dos Recursos Humanos da Administração Pública;
Entre maio de 1997 e novembro de 1998, designado para desempenhar as funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública;
Entre 1995 e 1997, motorista de táxi na empresa António Martins Antunes;
Entre 1991 e 1995, motorista na empresa Conticex Maq. Escr, Sis. Cont. Lda.;
Entre abril de 1990 e abril de 1991, cumprimento do Serviço Militar Obrigatório, com a categoria de 2.º Cabo Escriturário da Secção de Justiça;
Entre outubro 1989 e março de 1990, motorista da Digimaque - Equipamentos e Consumíveis para o Escritório;
Entre julho de 1988 e agosto de 1989, motorista na empresa Nacal - Capotas para Automóveis.
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