Designação, em regime de substituição, do licenciado Carlos Manuel Valença Martins Lopes para exercer o cargo de Diretor da Unidade de Prevenção e Segurança Rodoviária
Considerando que a Portaria 163/2017, de 16 de maio, que fixou a estrutura orgânica da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, entrou em vigor no dia 1 de junho de 2017;
Considerando a necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária;
Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;
Assim:
Nos termos do n.º 1 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro:
1 - Designo, em regime de substituição, o licenciado Carlos Manuel Valença Martins Lopes para exercer o cargo de diretor da Unidade de Prevenção e Segurança Rodoviária, cujo currículo académico e profissional e formação, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
1 de junho de 2017. - O Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, Jorge Manuel Quintela de Brito Jacob.
ANEXO
Nota Curricular
1 - Dados de Identificação
Nome - Carlos Manuel Valença Martins Lopes
Data de nascimento - 30 de setembro de 1957
2 - Habilitações Académicas e Profissionais
Licenciatura em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico (1981)
Seminário de Alta Direção - Lei 2/2004 (2005)
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública (2009)
3 - Experiência Profissional
Hidrotécnica Portuguesa, Consultores para Estudos e Projetos (1981-1984)
Técnico Superior na Secretaria Regional de Equipamento Social da Região Autónoma dos Açores (19851989)
Chefe de Divisão na Secretaria Regional de Habitação e Obras Públicas da Região Autónoma dos Açores (1990-1998)
Assessor na Divisão de Circulação Rodoviária da Direção de Serviços de Circulação e Segurança Rodoviária da Direção-Geral de Viação (1999)
Diretor de Serviços de Trânsito da Direção-Geral de Viação (2000-2006)
Diretor da Unidade de Prevenção Rodoviária da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (2007 até à presente data)
Membro das equipas responsáveis pela conceção, desenvolvimento da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária (2009-2015) e do PENSE 2020, Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária.
310547289
