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Declaração 101/2012, de 31 de Maio

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Sumário

Nomeia os vogais da Comissão Nacional de Proteção de Dados, Luís António Neves Paiva de Andrade (membro efetivo) e Luís Durão Barroso (membro suplente), para o Conselho Superior de Estatística.

Texto do documento

Declaração 101/2012

Nos termos do n.º 2 do artigo 11.º da Lei 22/2008, de 13 de maio, e em cumprimento de deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) de 19 de setembro de 2012, declara-se que a CNPD nomeou para o Conselho Superior de Estatística os seus vogais:

Licenciado Luís António Neves Paiva de Andrade (membro efetivo);

Licenciado Luís Durão Barroso (membro suplente).

23 de maio de 2012. - A Secretária, Isabel Cristina Cruz.

206132042

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/05/31/plain-301131.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/301131.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-05-13 - Lei 22/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os princípios, as normas e a estrutura do Sistema Estatístico Nacional (SEN) - Lei do Sistema Estatístico Nacional.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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