Despacho (extrato) n.º 5505/2017
1 - O Decreto-Lei 193/2012, de 23 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei 35/2016, de 29 de junho, aprovou a lei orgânica do IASFA, I. P., definindo a sua missão e atribuições. Posteriormente, a Portaria 189/2013, de 22 de maio, aprovou os Estatutos do IASFA, I. P., definindo a sua organização interna e as atribuições e competência das unidades orgânicas.
Tendo em consideração as competências atribuídas ao Centro de Apoio Social do Alfeite e considerando que o cargo de Diretor do Centro de Apoio Social do Alfeite se encontra formalmente vago, torna-se necessário proceder à nomeação do seu titular por forma a garantir o seu normal funcionamento e a cabal prossecução das competências que lhe são cometidas.
Por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P., nos termos do disposto nos n.os 1 e 2, do artigo 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação conferida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, foi designado, em regime de substituição, para exercer o cargo de Diretor do Centro de Apoio Social do Alfeite, o Capitão-de-Mar-e-Guerra António Jorge Peixoto Miguel cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo de aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investida.
2 - O presente despacho produz efeitos a 10 de abril de 2017.
Nota Curricular
1 - Dados Pessoais
Nome: António Jorge Peixoto Miguel
Nascido a 12 de outubro de 1957, natural de Quelimane, Moçambique.
2 - Habilitações Académicas
Possui formação em Ciências Militares.
É Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe do Serviço Especial Fuzileiro, desde 30 de novembro de 2014.
Incorporado na Marinha em março de 1978, concluiu o Curso de Oficiais Fuzileiros da Reserva Naval na Escola de Fuzileiros (EF), vindo a integrar os quadros permanentes em 1983, após conclusão do Estágio para Oficial Fuzileiro da Classe do Serviço Especial.
3 - Experiência Profissional
Diretor do Centro de Apoio Social do Alfeite do IASFA, I. P. desde 10 de abril de 2017.
Desempenhou, ao longo da sua carreira militar, várias funções e cargos de comando e chefia nas diversas unidades, organismos de Marinha e Estado-Maior General da Forças Armadas (EMGFA), em particular as de Comandante de Pelotão, 2.º Comandante de Batalhão, Oficial de Operações, Oficial de Estado-Maior, Chefe de Gabinete, Chefe de Departamento e Formador dos Cursos de Oficiais Fuzileiros e Cursos de Formação em Língua Inglesa.
No âmbito da Cooperação Técnico-Militar desempenhou os cargos de Assessor Técnico e Diretor dos Projetos de Fuzileiros em Angola e Moçambique, tendo chefiado a Equipa Multidisciplinar da Marinha que se deslocou a Timor-Leste com o objetivo de edificar um Destacamento de Fuzileiros das Forças de Defesa daquele país. Desempenhou ainda funções de Oficial de Estado-Maior no Comando do Corpo de Fuzileiros, na Divisão de Planeamento Estratégico Militar (DIPLAEM) do Estado-Maior Conjunto (EMC) do Estado-Maior General das Forças Armadas (EMGFA), assumindo responsabilidades na Repartição de Relações Militares Internacionais. Foi representante do EMGFA nas reuniões do Secretariado Permanente para os Assuntos de Defesa (SPAD) da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), tendo participado em várias reuniões de Chefes do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA) da CPLP, reuniões de Estados-Maiores Peninsulares (EEMMPP) e ainda em reuniões da "Iniciativa 5+5 - Defesa".
Foi Subdiretor da Direção de Transportes da Marinha e Diretor de Documentação do Instituto Hidrográfico, último cargo que desempenhou na Marinha.
29 de maio de 2017. - O Presidente do Conselho Diretivo, Rui Manuel Xavier Fernandes Matias, Tenente-General. - A Vogal do Conselho Diretivo, Rita Alexandra Leitão Lages Cristóvão Coelho, Licenciada.
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