Considerando que a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público foi objeto de reorganização, cessando as comissões de serviço dos cargos de direção superior de 2.º grau, com efeitos a 1 de março de 2012;
Considerando que importa acautelar o normal funcionamento deste serviço;
Considerando o disposto no artigo 6.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro;
Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de dezembro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 17 de janeiro:
1 - São designados em regime de substituição para os cargos de subdiretor-geral da Administração e do Emprego Público a licenciada Maria do Rosário Gomes da Silva Branco Raposo e o licenciado Vasco Manuel Dias Costa Hilário, cujos currículos académico e profissional, anexos ao presente despacho, evidenciam o perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias ao exercício dos referidos cargos, que vinham assegurando em comissão de serviço.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de março de 2012.
30 de abril de 2012. - O Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Manuel Sebastião Rosalino.
ANEXO Síntese curricular Dados pessoais:
Nome - Maria do Rosário Gomes da Silva Branco Raposo;
Estado civil: casada;
Data de nascimento: 23 de maio de 1059;
BI n.º 7496461 - emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Lisboa e válido até 13 de março de 2015.
Habilitações:
Académicas: Licenciatura em Economia pela Universidade Católica Portuguesa concluída em julho de 1983;
Profissionais: Orçamentação por Programas no OE 2012 (INA); O Memorando de Entendimento: Responsabilidades da Administração Pública na sua Execução (INA); Os Instrumentos de Regulação Coletiva (DGAEP); FORGEP (INA); «O Código dos Contratos Públicos» (SGMF); O Novo SIADAP - Avaliação e Gestão do Desempenho (INA); Gestão por Objetivos (INA); Seminário de Alta Direção (INA); Programa Avançado de Parcerias Público-Privadas, Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa;
«Princípio do Segredo Estatístico», Conselho Superior de Estatística; Formação Profissional «Processador de texto - Word» e «Excell - Nível Avançado» (Centro de Estudos de Contabilidade); Curso «Reengenharia Organizacional» (INA);
Curso «Gestão de Conflitos e Técnicas de Negociação» (INA); Curso «Gestão Orçamental Pública» (INA).
Experiência profissional:
De 30 de março de 2009 até ao presente: Subdiretora-Geral da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público;
De 1 de maio de 2007 até 30 de março de 2009: Diretora de Serviços de Gestão de Refeitórios dos Serviços Sociais da Administração Pública;
De 23 de maio de 2005 até 30 de abril de 2007 - assessora principal do quadro do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça, nomeada em regime de substituição; Diretora de Serviços da Direção de Serviços de Saúde e Ação Social dos SSMJ.
Síntese curricular 1 - Identificação:
Vasco Manuel Dias Costa Hilário;
Data de nascimento - 1 de novembro de 1962;
Naturalidade - Monte da Velha, Amoreira, Almeida.
2 - Habilitações Académicas e Profissionais:
2.1 - Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Menção de Ciências Jurídicas;
2.2 - Curso de Estágio em Advocacia;
2.3 - Curso de pós-graduação em Legística e Ciência da Legislação pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
3 - Experiência Profissional:
3.1 - No domínio da sua atividade profissional salientam-se vários estudos técnicos, conceção e acompanhamento de projetos, pareceres e consultadoria no âmbito da Administração Pública, designadamente nas áreas de vinculação, das carreiras e estatutos remuneratórios, proteção social dos trabalhadores em funções públicas, procedimentos concursais e atividade administrativa em geral;
3.2 - Participação em diversos grupos de trabalho, em processos de negociação sindical e representação de membros do Governo das diversas áreas de atividade;
3.3 - Desempenha, desde 9 de novembro de 2009, o cargo de subdiretor-geral da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público;
3.4 - Adjunto do Secretário de Estado da Administração Pública de setembro de 2005 a outubro de 2009;
3.5 - Chefe da Divisão de Estudos Profissionais e Política Salarial da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar do Ministério da Defesa Nacional de agosto de 2003 a setembro de 2005;
3.6 - Diretor de Serviços de Contencioso e Auditoria do Departamento de Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional no ano de 2004;
3.7 - Assessor Jurídico do Ministro da Defesa Nacional em 2001 e 2002;
3.8 - Assessor Jurídico do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional em 2000 e 2001;
3.9 - Assessor Jurídico do Secretário de Estado da Defesa Nacional no ano de 2000;
3.10 - Quadro superior do Instituto das Estradas de Portugal, I. P., no ano de 2000;
3.11 - Técnico Superior da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar do Ministério da Defesa Nacional.
4 - Docência, monitoragem de ações de formação e outros:
4.1 - Docente convidado da Universidade Moderna onde ministrou vários cursos de pós-graduação;
4.2 - Ministra ações de formação profissional para trabalhadores da Administração Pública desde 1996 em várias entidades especializadas;
4.3 - Formador convidado no Instituto Nacional de Administração, I. P.;
4.4 - Orador em diversos congressos, seminários e conferências, nacionais e internacionais;
4.5 - Conselheiro do Conselho Nacional do Desporto;
4.6 - Coautor da obra intitulada «A proteção Social dos Trabalhadores em Funções Públicas».
