Altera a composição dos orgãos sociais do Centro de Formação Profissional para o Setor dos Trabalhadores de Escritório, Comércio, Serviços e Novas Tecnologias (CITEFORMA).

Despacho 6878/2012

No uso dos poderes que me foram conferidos pelo despacho 10353/2011, de 5 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 157, de 17 de agosto de 2011, e ao abrigo do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 165/85, de 16 de maio, e das cláusulas vii, n.º 4, xii, n.º 2, e xv, n.º 4, do protocolo homologado pela Portaria 764/87, de 3 de setembro, que criou o Centro de Formação Profissional para o Setor dos Trabalhadores de Escritório, Comércio, Serviços e Novas Tecnologias (CITEFORMA), alterada pela Portaria 26/94, de 8 de janeiro, sob proposta do Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços (SITESE) e do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.):

1 - Exonero, com efeitos à data do presente despacho:

a) Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa e Rui Manuel Oliveira Costa dos cargos de vogais do conselho de administração do CITEFORMA;

b) Manuel António Tavares de Oliveira do cargo de vogal do conselho

técnico-pedagógico do CITEFORMA;

c) Manuel Alves dos Santos do cargo de vogal da comissão de fiscalização do

CITEFORMA.

2 - Nomeio, com efeitos à data do presente despacho e pelo período de três anos:

a) Luís Alberto Silva Santos e Carlos Manuel Agostinho de Sousa para os cargos de vogais do conselho de administração do CITEFORMA;

b) Vítor Manuel Vicente Coelho para o cargo de vogal do conselho

técnico-pedagógico do CITEFORMA;

c) José Luís Farinha para o cargo de vogal da comissão de fiscalização do

CITEFORMA.

20 de abril de 2012. - O Secretário de Estado do Emprego, Pedro Miguel Rodrigues

da Silva Martins.

206093999

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1985-05-16 - Decreto-Lei 165/85 - Ministério do Trabalho e Segurança Social

  Define o regime jurídico dos apoios técnico-financeiros por parte do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) à formação profissional em cooperação com outras entidades.

• 1987-09-03 - Portaria 764/87 - Ministério do Trabalho e Segurança Social

  Homologa o protocolo que criou o Centro de Formação Profissional para o Sector dos Trabalhadores de Escritório, Comércio, Serviços e Novas Tecnologias (CITEFORMA), outorgado entre o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e o Sindicato dos Trabalhadores de Escritório, Comércio e Serviços e Novas Tecnologias (SITESE).