Altera a composição dos Órgãos Sociais do CEARTE - Centro de Formação Profissional do Artesanato.

Despacho 6877/2012

No uso dos poderes que me foram conferidos pelo despacho 10353/2011, de 5 de agosto de 2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 157, de 17 de agosto de 2011, e ao abrigo do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 165/85, de 16 de maio, e das cláusulas vi, n.º 5, xi, n.º 3, e xiv, n.º 4, do protocolo homologado pela Portaria 402/86, de 25 de julho, que criou o Centro de Formação Profissional de Artesanato (CEARTE), sob proposta da Cáritas Diocesana de Coimbra e do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.):

1 - Exonero, dos Órgãos Sociais do CEARTE, com efeitos à data do presente

despacho:

a) Aníbal Pimentel Castelhano e Virgílio Guerra Amaral dos cargos de vogais do

Conselho de Administração;

b) Catarina Gisela Figueiredo Quinteira e Mário Mendes Nunes dos cargos de vogais

do Conselho Técnico-Pedagógico;

c) António Bonacho Baldeiras e João Fernando Rebelo de Almeida dos cargos de vogais da Comissão de Fiscalização e Verificação de Contas.

2 - Nomeio, para os Órgãos Sociais do CEARTE, com efeitos à data do presente

despacho e pelo período de três anos:

a) Luís Miguel Baptista Costa e Edite Susana Lopes Silva para os cargos de vogais do

Conselho de Administração;

b) Carina Bordalo Martins Soares Dantas e Pedro Filipe da Silva Folhas Balhau para os cargos de vogais do Conselho Técnico-Pedagógico;

c) Nelson Manuel de Oliveira Trindade e Joaquim da Silva Ferreira dos Santos para os cargos de vogais da Comissão de Fiscalização e Verificação de Contas.

20 de abril de 2012. - O Secretário de Estado do Emprego, Pedro Miguel Rodrigues

da Silva Martins.

206093852

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1985-05-16 - Decreto-Lei 165/85 - Ministério do Trabalho e Segurança Social

  Define o regime jurídico dos apoios técnico-financeiros por parte do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) à formação profissional em cooperação com outras entidades.

• 1986-07-25 - Portaria 402/86 - Ministério do Trabalho e Segurança Social

  Determina a homologação da criação do Centro de Formação Profissional de Artesanato (CEARTE), o qual se regerá pelo protocolo anexo a esta portaria.