MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600081052 - Entidade Reguladora para a Comunicação Social
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social
Endereço: Avenida 24 de Julho, 58
Código postal: 1200 869
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 210107000
Fax: 00351 210107019
Endereço Eletrónico: info@erc.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Desenvolvimento e implementação do Portal da Transparência
Descrição sucinta do objeto do contrato: Contratação de serviços de desenvolvimento informático e implementação de um Portal de acesso público, destinado à publicação de informação reportada ao abrigo da Lei 78/2015 de 29 de julho e do Regulamento 348/2016 da ERC
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 72700.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72000000
Valor: 72700.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Sede da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 180 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social
Endereço desse serviço: Avenida 24 de Julho, 58
Código postal: 1200 869
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 210107000
Fax: 00351 210107019
Endereço Eletrónico: info@erc.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço (60%) e prazo de entrega (40%).
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Regulador da ERC
Endereço: Avenida 24 de Julho, 58
Código postal: 1200 869
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 210107000
Fax: 00351 210107019
Endereço Eletrónico: info@erc.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/06/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Magno Castanheira
Cargo: Presidente do Conselho Regulador da ERC
410576076
