1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, designo como Adjunta do meu gabinete a licenciada Mafalda da Costa Cabral de Siqueira de Saldanha, técnica superior da Direção-Geral de Política de Defesa Nacional.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 22 de maio de 2017.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
2 de junho de 2017. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
Nota curricular
Nome: Mafalda da Costa Cabral de Siqueira de Saldanha.
Data e Local de Nascimento: 15/01/1971, Lisboa.
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Relações Internacionais, Universidade Lusíada de Lisboa (1989/1994).
Experiência Profissional:
De 2014 a 2017 - Técnica Superior na Direção-Geral de Política de Defesa Nacional, Ministério da Defesa Nacional.
De 2010 a 2014 - Carreira Dirigente, Chefe do Núcleo de Assuntos Europeus, Direção-Geral da Administração Interna, Ministério da Administração Interna.
De 2008 a 2010 - Técnica Superior na Direção de Serviços de Assuntos Europeus, Direção-Geral da Administração Interna, Ministério da Administração Interna.
De 2007 a 2008 - Em regime de requisição na Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, Ministério dos Negócios Estrangeiros.
De 1995 a 2007 - Técnica Superior no Instituto do Consumidor, Ministério da Economia e da Inovação.
De 1994 a 1995 - Estágio profissional na Direção-Geral do Ambiente, Segurança Nuclear e Proteção Civil, Comissão Europeia.
Atividade profissional relevante:
Ao longo de mais de vinte anos de carreira técnica na administração pública desempenhou com regularidade funções de representação, designadamente junto das instituições Europeias e diversos organismos externos: Delegada nacional a grupos de peritos da Comissão Europeia e a grupos de trabalho do Conselho da UE (nas áreas da Defesa, Administração Interna e Defesa do Consumidor); Grupo de Alto Nível Asilo e Migração; Grupo Amigos da Presidência para a negociação do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 na área dos assuntos internos e Grupo Proteção e Informação dos Consumidores;
Preparação e apoio da participação do MDN e do MAI nos Conselhos de Ministros da UE; Acompanhamento técnico das relações bilaterais com os Estados-membros da UE na área da defesa e dos assuntos internos;
Participação ativa em processos de negociação de instrumentos jurídicos internacionais de cariz bilateral;
Receção e acompanhamento de delegações internacionais;
Coordenação da organização e logística das reuniões realizadas nas Instalações Permanentes no decorrer da Presidência Portuguesa do Conselho da UE; e ponto de contacto com os diversos Ministérios sectoriais;
Ponto de contacto governamental do Centro Europeu do Consumidor;
Oradora convidada pelas autoridades governamentais da Lituânia no Seminário «Preparação da Presidência da Lituânia do Conselho UE», Vilnius, novembro de 2008.
Formação complementar:
Pós-graduação em Ordenamento do Território e Planeamento Ambiental, Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (1995/1996);
Curso de Cooperação Civil-Militar (CIMIC), janeiro de 2017;
Auditora do Curso de Defesa Nacional, 2014-2015;
Curso de Alto Nível Política Comum de Segurança e Defesa, realizado em sessões de 4 módulos (Bruxelas, Lisboa, Riga e Viena), 2014-2015;
Curso de Orientação sobre a Política Comum de Segurança e Defesa, Bruxelas, 2015.
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