Artigo único
Ao abrigo da subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea conferida pelo Despacho 4109/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 57, de 22 de março de 2016 que os militares em seguida mencionados passem à situação de reforma nas datas indicadas, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 161.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, tendo em consideração as disposições transitórias previstas no artigo 9.º do último diploma e a norma interpretativa estatuída no artigo 2.º do Decreto-Lei 239/2006, de 22 de dezembro:
SAJ OPSAS 059668, L Mário Alberto Teixeira - 2016-10-16
SMOR MMA 041920, G Carlos Manuel Gomes Tavares - 2016-10-17
17 de outubro de 2016. - O Diretor de Pessoal, José Alberto Fangueiro da Mata, Major-General Piloto Aviador.
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