Despacho 5326/2017, de 19 de Junho
Designação em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de Diretor da Alfândega de Peniche
Despacho 5326/2017
O lugar correspondente ao cargo de director da Alfândega de Peniche ficou vago a 02.02.2017, pelo que se torna necessário prover o cargo, ainda que em regime de substituição.
Assim, até à conclusão do concurso previsto no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro (alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro), designo ao abrigo do artigo 27.º da citada Lei 2/2004, de 15 de janeiro, em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de Diretor da Alfândega de Peniche, o reverificador assessor, João Manuel de Jesus Gomes, com efeitos a 03 de fevereiro de 2017.
29.05.2017 - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
310535008
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3002642.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
-
2015-09-03 -
Lei
128/2015 -
Assembleia da República
Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/3002642/despacho-5326-2017-de-19-de-junho