1 - O n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão mais recente dada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, prevê o exercício de cargos dirigentes, em regime de substituição, nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que esses condicionalismos persistam por mais de 60 dias.
2 - Assim, considerando que:
a) Os condicionalismos que originaram a ausência e o impedimento do titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau da Divisão de Logística, Operações e Infraestruturas (DivLO) persistirão por mais de 60 dias;
b) É necessário garantir o regular e normal funcionamento do serviço até que o titular retome funções, assegurando o cumprimento das competências da DivLO, elencadas no n.º 4 do artigo 6.º do Despacho 15511/2012, de 5 de dezembro, que aprova em anexo o Regulamento Interno do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P. (IPMA).
3 - Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º, conjugados com o artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, o Conselho Diretivo do IPMA deliberou, em reunião de 6 de março de 2017, designar o Técnico Superior Carlos Miguel de Andrade Pessoa para exercer, em regime de substituição, o cargo de direção intermédia de 2.º grau da DivLO, com efeitos a 1 de fevereiro de 2017, verificando-se que o trabalhador designado preenche os requisitos legais e é detentor de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao referido cargo.
28 de março de 2017. - O Vogal do Conselho Diretivo, Rui Dias Fernandes.
Síntese Curricular
Carlos Miguel de Andrade Pessoa, nascido a 14 de janeiro de 1976, em Lisboa.
Habilitações Académicas:
Desde 2016 - Mestrando em Contabilidade;
2004 - Pós-Graduação em Gestão - Vertente de Auditoria Contabilística, Económica e Financeira;
2001 - Licenciatura em Contabilidade e Administração - Ramo Auditoria;
1997 - Bacharelato em Contabilidade e Administração.
Experiência Profissional:
Desde 2015 - Técnico Superior do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.;
2013 a 2015 - Técnico Superior do Instituto da Segurança Social, I. P.;
2012 a 2013 - Técnico Superior do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.;
2007 a 2012 - Diretor do Núcleo de Contabilidade e Apoio Técnico do Instituto da Segurança Social, I. P.;
2002 a 2007 - Diretor do Núcleo de Contabilidade do Instituto da Segurança Social, I. P.;
2001 a 2002 - Técnico Superior do Instituto da Solidariedade e Segurança Social;
1999 a 2001 - Técnico do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo;
1997 a 1999 - Consultor/Técnico Oficial de Contas.
Atividade complementar:
Membro Permanente da Delegação Portuguesa do Audit Board da CACSSS - Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social, órgão da Comissão Europeia, com sede em Bruxelas, Bélgica, de 2009 a 2013;
Representação institucional em diversas reuniões internacionais;
Membro do Conselho Fiscal de IPSS em representação institucional, de 2007 a 2013;
Participação em diversos projetos e grupos de trabalho departamentais e interdepartamentais;
Formador na área financeira.
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