1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu gabinete, Ricardo Miguel Esperança Varela, assistente operacional do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério da Justiça e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12, 13 e 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 22 de maio de 2017.
19 de maio de 2017. - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.
Nota curricular
Dados Biográficos
Nome - Ricardo Miguel Esperança Varela
Naturalidade - Lisboa
Nacionalidade - Portuguesa
Habilitações Académicas
Escolaridade obrigatória
Experiência Profissional
De 1 de maio de 2017 até à atualidade - Motorista do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça;
De 25 de julho de 2016 até 30 de abril de 2017 - Motorista em situação de mobilidade na categoria na Secretaria-Geral do Ministério da Justiça;
De 1 de janeiro de 2013 a 24 de julho de 2016 - Motorista do conselho diretivo e serviços gerais do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP;
De 23 de setembro 2011 a 31 de dezembro de 2012 - Motorista nos serviços centrais do Instituto da Segurança Social, IP;
2002-2011 - Motorista do conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, IP;
2001 - Serviço militar voluntário - Tropas paraquedistas;
1999-2001 - Empregado no setor do comércio.
Atividade prestada em regime de voluntariado
1996-2003 - Bombeiro Voluntario na Corporação de Moscavide e Portela
Formação Profissional
2015 - Curso de Condução (Administrado pela Escola da Polícia Judiciária);
2006 - Curso de Condução Defensiva (Administrado pela Prevenção Rodoviária Portuguesa);
1996 - Curso de Primeiros Socorros (TAT), Curso de Desencarceramento, Curso de Busca e Salvamento e Curso de Combate a Fogo Químico.
310516281
