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Decreto-lei 40642, de 9 de Junho

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Sumário

Autoriza o Ministro a isentar de direitos 7000 t de sulfato de amónio a importar do estrangeiro, em contrapartida da exportação de igual quantidade de sulfato de amónio nacional para as províncias ultramarinas.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/299448.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1971-09-27 - Decreto-Lei 413/71 - Ministério da Saúde e Assistência

    Aprova a orgânica do Ministério da Saúde e Assistência. Cria o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge.

  • Tem documento Em vigor 1972-07-22 - RECTIFICAÇÃO DD315 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    Rectifica o Decreto-Lei n.º 413/71, que promulgou a orgânica do Ministério da Saúde e Assistência, e aos mapas anexos ao mesmo diploma.

  • Tem documento Em vigor 1972-07-22 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

    Ao Decreto-Lei n.º 413/71, que promulga a Lei Orgânica do Ministério da Saúde e Assistência, e aos mapas anexos ao mesmo diploma

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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