Decreto-lei 40642, de 9 de Junho
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas
- Fonte: Diário do Governo n.º 118/1956, Série I de 1956-06-09.
- Data: 1956-06-09
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/299448.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1971-09-27 -
Decreto-Lei
413/71 -
Ministério da Saúde e Assistência
Aprova a orgânica do Ministério da Saúde e Assistência. Cria o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge.
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1972-07-22 -
RECTIFICAÇÃO
DD315 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
Rectifica o Decreto-Lei n.º 413/71, que promulgou a orgânica do Ministério da Saúde e Assistência, e aos mapas anexos ao mesmo diploma.
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1972-07-22 -
Rectificação
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Presidência do Conselho - Secretaria-Geral
Ao Decreto-Lei n.º 413/71, que promulga a Lei Orgânica do Ministério da Saúde e Assistência, e aos mapas anexos ao mesmo diploma
Aviso
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