Laboratórios Vivos para a Descarbonização (LvpD)
Importando introduzir alterações ao programa Laboratórios Vivos para a Descarbonização, designadamente no que se refere à calendarização da 1.ª fase (2017) e ao período para a receção das candidaturas para o Concurso de Ideias, determino a alteração dos n.os 2.5, 5.1, 7.1. e 10.1 do Aviso 4218/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 78, de 20 de abril de 2017, os quais passam a ter a seguinte redação:
«2.5 - O programa Laboratórios Vivos para a Descarbonização será desenvolvido em duas fases:
a) 1.ª Fase (2017) - fase a que se refere o presente aviso:
i) 17 de abril a 19 de junho de 2017 - Concurso de Ideias - Os municípios candidatam-se a receber apoio financeiro para o desenvolvimento de um plano de implementação do Laboratório Vivo para a Descarbonização;
ii) 20 de junho a 21 de julho de 2017 - Avaliação das candidaturas ao desenvolvimento de um plano de implementação do Laboratório Vivo para a Descarbonização. Serão selecionadas até 12 propostas, cada uma apoiada com o montante de (euro)80 000 (oitenta mil euros).
iii) 24 de julho até 22 de novembro de 2017 - Os beneficiários selecionados desenvolvem o plano de implementação do Laboratório Vivo para a Descarbonização proposto.
iv) 23 de novembro a 22 de dezembro de 2017 - Avaliação dos planos de implementação desenvolvidos e eventual aprovação de 6 a 10 projetos para a 2.ª fase de financiamento durante 2018.
b) 2.ª Fase (2018): Os municípios cujos planos sejam aprovados na 1.ª fase poderão ser convidados a formalizar a candidatura para o financiamento da instalação e execução do Laboratório Vivo para a Descarbonização e as respetivas operações, num valor máximo de cofinanciamento de (euro) 500 000 (quinhentos mil euros) por laboratório.
5.1 - Constituem beneficiários do programa, os municípios portugueses que cumpram as seguintes características:
a) População residente inferior a 200 mil habitantes e superior a 40 mil habitantes (dados dos Censos 2011);
b) População residente inferior a 200 mil habitantes (dados dos Censos 2011) e que sejam capitais de distrito do território nacional.
7.1 - O prazo máximo para a apresentação do plano de implementação do Laboratório Vivo da Descarbonização, por parte das candidaturas selecionadas no Concurso de Ideias a que se alude na alínea a) do ponto 2.5, será o dia 22 de novembro de 2017.
10.1 - O período para a receção de candidaturas para o Concurso de Ideias decorrerá entre o dia 17 de abril de 2017 e as 23:59 horas do dia 19 de junho de 2017.»
26 de maio de 2017. - A Diretora do Fundo Ambiental, Alexandra Carvalho.
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