Nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, após conclusão de procedimento concursal, designo em comissão de serviço e pelo período de três anos, a Licenciada Maria da Graça Rei Alves Mendes Gonçalves, no cargo de Inspetora Chefe da Unidade Operacional V, da Unidade Regional do Centro da ASAE, considerando que o mesmo é possuidor dos requisitos legais exigidos para o provimento do referido cargo e detém o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço, nomeadamente conhecimentos e experiência profissional relevantes, evidenciados na nota curricular anexa ao presente despacho do qual faz parte integrante, bem como elevada motivação, disponibilidade e espírito de liderança.
A designação produz efeitos a 8 de maio de 2017.
22 de maio de 2017. - O Inspetor Geral, Pedro Portugal Gaspar.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Maria da Graça Rei Alves Mendes Gonçalves
Idade: 54 anos
Naturalidade: Póvoa de Santa Iria - Vila Franca de Xira
Nacionalidade: Portuguesa
Formação académica:
1986 - Licenciatura em Medicina Veterinária, pela Universidade Técnica de Lisboa
Experiência profissional:
Em novembro de 1986 inicia a sua atividade profissional na Junta Nacional dos Produtos Pecuários, no Matadouro Industrial de Alcains, onde procedia à classificação de carcaças de bovino e suíno e à atribuição do seguro de reses de todas as espécies pecuárias ali abatidas;
Em 11 de maio de 1987, na sequência de concurso, ingressa na carreira técnica superior do quadro de pessoal da Direção-Geral de Inspeção Económica, em Coimbra, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, onde procedia à inspeção e exames periciais dos géneros alimentícios de origem animal, bem como à emissão de pareceres técnicos sobre resultados analíticos a análises efetuadas a géneros alimentícios;
Em 2 de fevereiro de 1993 transita para a carreira de Inspeção Superior da Inspeção-Geral das Atividades Económicas, por despacho de Sua Excelência, o Secretário de Estado da Distribuição e Concorrência, na categoria de Inspetor, onde exercia as funções inerentes ao cargo, na área de intervenção da Direção Regional do Centro da IGAE;
Em 14 de abril de 1994 ascende à categoria de Inspetor Principal;
De 1 de abril de 2001 a 31 de dezembro de 2005, exerceu, em comissão de serviço e na sequência de concurso, o cargo de Chefe da Divisão de Fiscalização dos Produtos de Origem Animal na Direção Regional de Agricultura da Beira Litoral;
Em 4 de julho de 2002 é promovida à categoria de Inspetor Superior do quadro de pessoal da IGAE, após frequência e aproveitamento no curso de acesso a essa categoria;
Em 4 de julho de 2005 é promovida à categoria de Inspetor Superior Principal do mesmo quadro de pessoal;
Em janeiro de 2006 é designada pelo Exmo. Sr. Presidente da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, para o cargo de Chefe da Divisão de Fiscalização e Investigação SEGAL na Direção Regional do Centro da ASAE;
Em 20 de julho de 2009, na sequência de concurso, é nomeada Inspetora Chefe da Divisão de Inspeção e Investigação SEGAL na mesma Direção Regional;
Em 30 de janeiro de 2013, é nomeada, em regime de substituição, Inspetora Chefe da Unidade Operacional V da Unidade Regional do Centro, cargo que exerce até à presente data, tendo assegurado, de 1 de setembro a 11 de outubro de 2015, em acumulação, as funções de Inspetora Diretora da Unidade Regional do Centro.
Outras Atividades e Formação Complementar:
Participação em vários grupos de trabalho na IGAE e na DRABL, com vista à uniformização de critérios de inspeção nas brigadas de fiscalização;
Participação em vários debates sobre Segurança Alimentar, na Rádio Universidade, em Coimbra (entre 1993 a 1998)
Participação no 3.º curso de Higiene dos Alimentos em Restauração Coletiva, destinado aos manipuladores de alimentos dos restaurantes do concelho de Leiria - abril e maio de 1999;
Participação numa FLEP meeting (Food Law Enforcement Practioners), em Santiago de Compostela, Espanha - junho de 1999;
Integração numa Delegação Técnica da IGAE ao Corpo Nacional de Polícia Judiciária, em Madrid, Espanha - janeiro de 2000;
Integrou o grupo de formadores da Área Científica I (Saúde Pública) da IGAE, tendo sido formadora em vários cursos de acesso à carreira inspetiva e reciclagem/aperfeiçoamento para inspetores;
Integra o grupo de formadores da área da Segurança Alimentar da ASAE, tendo sido formadora em vários cursos de acesso à carreira inspetiva;
Coordenação de vários estágios curriculares da área de Medicina Veterinária e Engenharia Alimentar, na DRABL;
Designada coordenadora técnica da área de formação "Segurança Alimentar" da ASAE em março de 2015.
Formação recebida:
Formação Pedagógica de Formadores, pelo INA - de setembro de 1998 a março de 1999;
Ação de Reciclagem e Aperfeiçoamento Profissional dos Inspetores Principais do quadro de pessoal da Inspeção Superior da IGAE - junho de 2001, com a classificação final de 17,5 valores;
Investigação Criminal para Dirigentes - novembro de 2009, com a classificação final de 15 valores;
Curso de Controlo de Qualidade e Certificação de Produtos dos Países de Língua Portuguesa, pelo Centro de Formação do Fórum de Macau/Universidade de Macau - novembro e dezembro de 2011;
Diversos cursos de formação no âmbito das competências da IGAE, DGFCQA, DRABL e da ASAE, designadamente nas áreas da Segurança Alimentar, Direito comunitário, Direito penal, Direito processual penal, Direito das Contraordenações, Instrução de processos-crime e de contraordenação, Licenciamento, Informática, Contrafação, Jogo Ilícito, SIRESP/Transmissões, SIADAP, Condução Defensiva, Instrução de Armamento e Tiro;
FORGEP (Formação em Gestão Pública), pelo INA - setembro a novembro de 2014, com a classificação final de 16,9.
310515399
