1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo a licenciada Joana Neves Vinhas Frade, Técnica do Departamento de Supervisão de Gestão do Investimento Coletivo da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, para exercer funções de Técnica Especialista do meu Gabinete, com efeitos desde 8 de maio de 2017.
2 - A designada opta pelo estatuto remuneratório relativo à sua função de origem, ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
18 de maio de 2017. - O Secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Emanuel Martins Mourinho Félix.
Nota curricular
Joana Neves Vinhas Frade
Data de nascimento: 15 de setembro de 1973
Habilitações literárias
Pós-graduação em Mercados Financeiros pelo I.D.E.F.F. - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2012-2013)
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1991-1996)
Percurso profissional
Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (2013-2017)
Jurista no Departamento de Supervisão de Gestão de Investimento Coletivo (2016-2017)
Advogada no Departamento Jurídico e de Contencioso (2013-2016)
Caixa Geral de Depósitos, S. A. (2010-2013)
Jurista na Direção de Assuntos Jurídicos
Carlos Aguiar, Ferreira de Lima & Associados, Sociedade de Advogados, R.L. (2006-2010)
Henrique Abecasis & Andresen Guimarães, Sociedade de Advogados, R.L. (1999-2006)
310513381
