Cria vários lugares em determinados organismos dependentes do Ministério - Autoriza o conselho administrativo do Hospital do Ultramar a remunerar com gratificações o pessoal coadjuvante do Centro de Estudos de Alta Cultura, que funciona no mesmo Hospital, e eleva o número de doentes reconhecidamente pobres portadores de doenças tropicais, a que se refere o n.º 1.º do artigo 16 º do Decreto n.º 35913 23 de Outubro de 1946.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1961-12-26 - Portaria 18910 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo do Hospital do Ultramar.

• 1962-09-01 - Portaria 19375 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Reforça verbas inscritas nos orçamentos privativos do Hospital do Ultramar e do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar.

• 1963-12-07 - Portaria 20228 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Aprova os orçamentos de receita e despesa do Conselho Ultramarino, Instituto de Medicina Tropical, Hospital do Ultramar, Jardim e Museu Agrícola do Ultramar, Agência-Geral do Ultramar e Núcleo de Documentação Técnica para o ano de 1964.