Decreto-lei 39526, de 3 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministérios das Finanças e do Ultramar
- Fonte: Diário do Governo n.º 24/1954, Série I de 1954-02-03.
- Data: 1954-02-03
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Sumário
Autoriza a província ultramarina de Moçambique a contrair um empréstimo interno, destinado a levar a efeito alguns dos objectivos previstos no Plano de Fomento, e estabelece as normas para liquidação das respectivas responsabilidades
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/299057.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1960-01-06 -
Portaria
17523 -
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição
Abre créditos nas províncias ultramarinas de Angola e Moçambique destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa ordinária.
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1964-12-31 -
Decreto-Lei
46130 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor do Ministério do Ultramar, destinados a reforçar verbas do vigente orçamento do segundo dos aludidos Ministérios.
Aviso
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