Decreto-lei 39150, de 28 de Março
- Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
- Fonte: Diário do Governo n.º 63/1953, Série I de 1953-03-28.
- Data: 1953-03-28
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/298921.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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2000-12-21 -
Aviso
250/2000 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Governo do México depositado, no dia 10 de Agosto de 2000, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Referente às Imunidades do Banco de Pagamentos Internacionais, assinado em Bruxelas a 30 de Junho de 1936.
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2005-04-11 -
Aviso
113/2005 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 21 de Janeiro de 2005, a República do Chile depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo Respeitante às Imunidades do Banco de Pagamentos Internacionais, assinado em Bruxelas em 30 de Julho de 1936.
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2011-10-27 -
Aviso
210/2011 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público que o Grão-Ducado do Luxemburgo depositou o seu instrumento de ratificação do Protocolo Referente às Imunidades do Banco de Pagamentos Internacionais, adoptado em Bruxelas, em 30 de Julho de 1936.
Aviso
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