Aviso 113/2005, de 11 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
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Fonte: Diário da República n.º 70/2005, Série I-A de 2005-04-11.
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Data:
2005-04-11
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Torna público ter, em 21 de Janeiro de 2005, a República do Chile depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo Respeitante às Imunidades do Banco de Pagamentos Internacionais, assinado em Bruxelas em 30 de Julho de 1936.
Aviso 113/2005
Por ordem superior se torna público que a República do Chile depositou, em 21 de Janeiro de 2005, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Respeitante às Imunidades do Banco de Pagamentos Internacionais, assinado em Bruxelas em 30 de Julho de 1936.
Portugal é Parte do mesmo Protocolo, aprovado para ratificação pelo Decreto-Lei 39150, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 63, de 28 de Março de 1953, tendo ratificado o Protocolo em 14 de Julho de 1953 (Diário do Governo, 1.ª série, n.º 181, de 21 de Agosto de 1953).
O Protocolo entrou em vigor para a República do Chile no dia 21 de Janeiro de 2005.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 2 de Março de 2005. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2005/04/11/plain-184080.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/184080.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1953-03-28 -
Decreto-Lei
39150 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
Aprova, para ratificação, o Protocolo referente às imunidades do Banco de Pagamentos Internacionais, assinado em Bruxelas em 30 de Julho de 1936.
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