1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnica especialista no meu Gabinete, no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais, a licenciada Paula Cristina Bento da Silva Pereira, quadro do Instituto do Emprego e da Formação Profissional; I. P., detentora da categoria profissional de Técnica Superior.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos.
3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, na parte respeitante à remuneração de base de origem, e pelo orçamento do meu gabinete no que respeita ao remanescente até ao limite da remuneração prevista para adjunta, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 1 de maio de 2017.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
9 de maio de 2017. - O Secretário de Estado do Emprego, Miguel Filipe Pardal Cabrita.
ANEXO
1 - Dados Pessoais:
Nome - Paula Cristina Bento da Silva Pereira
Data de nascimento - 22 de fevereiro de 1969
2 - Formação Académica e formação específica:
Licenciada em Gestão, pela Universidade Lusíada.
3 - Experiência profissional:
Desempenhou desde 1 de março de 2017 o cargo de Coordenadora do Núcleo de Gestão de Projetos Comunitários na Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo do IEFP, IP, onde exerceu funções desde novembro de 2016; No período compreendido entre dezembro 2012 a outubro 2016, exerceu o cargo de Subdiretora do CEFOSAP - Centro de Formação Sindical e Aperfeiçoamento Profissional; No período compreendido entre fevereiro 2009 e outubro 2012, exerceu o cargo de Coordenadora de Equipa de Projeto para a área de Gestão Financeira do POPH; No período compreendido entre abril 2001 e janeiro 2009, exerceu o cargo Coordenadora do Núcleo de Gestão Financeira e Orçamental do POEFDS; No período compreendido entre outubro de 1995 a março 2001, desempenhou funções de técnica superior no Departamento de Gestão Integrada de Programas do IEFP, I. P.
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