Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, graduar no posto de aspirante a oficial em regime de contrato, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º, do artigo 73.º e da alínea a) do n.º 2 do artigo 257.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio), em conjugação com o disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Lei 42/2016, de 28 de dezembro, os seguintes militares da classe de Fuzileiros em Regime de Contrato:
9600715 André Rodrigues Palma Vargas
9601516 João Afonso Barradas Martinho
9601616 Manuel Maria Morais Magalhães Vieira e Vasconcelos
9601216 Tiago Martins Pereira
9600416 Eduardo Filipe Costa Adão
9600816 Tiago José Sobral Paulino
9600916 Martim Tavares Caeiro
9600216 João Pedro Correia da Silva Dias
Os referidos militares contam a graduação no posto de aspirante a oficial desde 6 de maio de 2017, data em que completam três meses após o início da instrução complementar, sendo integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do posto de graduação, conforme previsto no n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, produzindo a graduação efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho, nos termos do n.º 1 do artigo 19.º da Lei 42/2016, de 28 de dezembro.
11-05-2017. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, António Silva Ribeiro, almirante.
310494955
